Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SEGREDO
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Rua José Gonçalo, n.º 141, Jardim Santa Martha, CEP 78.710-452, Rondonópolis/MT, E-mail: [email protected] - Telefone: 0800.065.5003 - Horário de Atendimento: 13h às 18h EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 1000190-96.2024.4.01.3602 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RÉU(S): ABELARDO OLIVEIRA GOMES CPF: 383.***.***-58 FINALIDADE: CITAÇÃO de ABELARDO OLIVEIRA GOMES, brasileiro, filho de JONAS BEZERRA GOMES e MARIA DE LURDES OLIVEIRA, nascido aos 05/05/1973, natural de Paulo Afonso/BA, instrução médio incompleto, profissão frentista, CPF nº 383.***.***-58, documento de identidade RG nº 23768538-SSP/SP, em local incerto e não sabido, PARA apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias1 , por escrito, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cientificando-o(a) de que caso não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, sendo que o processo seguirá sem a presença do acusado que deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo (artigos 396-A, § 2º e 367, do CPP).
O réu deverá também informar número de telefone através do qual poderá ser contactado pela Secretaria do Juízo. ANEXOS: Denúncia id. 2157919358. PRAZO: 15 (quinze) dias - art. 361, CPP. ADVERTÊNCIA: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 (CPP, art. 366).
SEDE DO JUÍZO: Rua José Gonçalo, 141, Bairro Jardim Santa Marta, Rondonópolis/MT, CEP 78.710-452, (66) 0800.065.5003, e-mail [email protected]. Ao responder este expediente, favor fazer referência ao número do processo e ao número do ID deste documento, que se encontra no canto inferior direito desta página. Expedida nesta cidade, 17 de junho de 2026. Eu, JAYLA GEVEZIER LOUREIRO, Servidor (a) da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Rondonópolis, digitei.