Intimação
D- Órgão
- Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- SEGREDO
- Advogado
- BARBARA DO SOCORRO LUZ DIAS (OAB 20513/PA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO ______________________________________________________________________________________________________________________ 1000287-57.2024.4.01.4100 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: AIRTON RODRIGUES DE LIMA
DESPACHO
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de outubro de 2026, às 13h00min (horário local), para oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e de defesa e interrogatório do réu Airton Rodrigues de Lima, a ser realizada por meio híbrido (virtual e presencial), facultando-se a participação virtual ou presencial das partes e demais participantes. A audiência ocorrerá de forma híbrida, com a opção de participação por videoconferência ou presencialmente.
O interessado que optar pelo comparecimento presencial deverá se dirigir à sala de audiências da Vara Federal da SSJ de Vilhena/RO, informando sua escolha ao servidor responsável pela intimação, ou por meio de petição, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da audiência, para que seja providenciada a logística necessária ao acesso às dependências do fórum. As partes deverão indicar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o telefone com acesso ao WhatsApp, para facilitar a comunicação com o servidor organizador do ato.
Em igual prazo, poderão arguir eventuais inconsistências nas intimações das testemunhas pelo Juízo. No rodapé da intimação constarão o link de acesso à sala virtual de audiências e o tutorial de uso do aplicativo Microsoft Teams. Caso necessitem de esclarecimentos adicionais, o contato poderá ser feito pelo telefone/WhatsApp (69) 9 8146-0321. Servirá o presente como: a) Mandado, a ser encaminhado à CEMAN local, para intimação das pessoas arroladas pelo Ministério Público Federal na denúncia de ID 2237838458, conforme segue:
1 – Ana Clara Amorim de Oliveira, ex-aluna do IFRO – Campus Vilhena, residente na Rua Ana Carolina Donato de Azevedo de 1251, nº 1989, casa 02, bairro Alto Alegre, Vilhena/RO, CEP 76985-316 (testemunha de acusação);
2 – Clayver Vinícius Rocha Balmant, ex-aluno do IFRO – Campus Vilhena, residente na Rua 831, nº 1820, bairro Alto Alegre, Vilhena/RO, CEP 76980-000 (testemunha de acusação);
3 – Vytor Moreira Rodrigues, ex-aluno do IFRO – Campus Vilhena, residente na Gleba Corumbiara, zona rural, Vilhena/RO, CEP 76988-899 (vítima/informante). O Oficial de Justiça, ao cumprir as diligências, deverá certificar o telefone com acesso ao WhatsApp, a data de nascimento e a idade dos intimados, especialmente da vítima e das testemunhas, para que, à vista dessas informações, sejam oportunamente providenciados, quando necessários, o apoio profissional especializado e as demais medidas de proteção previstas na .