1000347-76.2018.4.01.3700

Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000347-76.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000347-76.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA

Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000347-76.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ISAAC CARVALHO COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO CESAR CORREA LINHARES - MA12983 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) JOSE ISAAC CARVALHO COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) ELZA DE JESUS BRITO LINS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) IVANETE MENDES RODRIGUES PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) GONCALO DE JESUS COSTA PAULO CESAR CORREA LINHARES - (OAB: MA12983) FINALIDADE: Intimar os exequentes acerca da despacho Id 2207263983 e petição Id 2209677270..

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1000347-76.2018.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA JOSE DE ALMEIDA FREITAS, MARIA DE NAZARETH REIS CAVALCANTE, MARIA DA CONCEICAO LEITE BATISTA, JOSE ISAAC CARVALHO COSTA, MARIA JOSE FILGUEIRAS BARBOSA, IVANETE MENDES RODRIGUES, ELZA DE JESUS BRITO LINS, GONCALO DE JESUS COSTA, MARCIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO RIBEIRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

1 - Com abrigo no art. 535 do CPC, intime-se a Executada (UNIÃO) para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar a conta apresentada pela Exequente.

2 - Transcorrido o prazo, havendo concordância, tácita ou expressa, voltem os autos conclusos para homologação da conta.

3 - Se, ao contrário, for apresentada impugnação, intime-se a Exequente para sobre ela se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. SÃO LUÍS, data infra. SÃO LUÍS, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)