1000362-02.2018.4.01.3100

Em seguida, vieram-me conclusos os autos.

É o relatório.

Decido. II F U N D A M E N T A Ç Ã O Pretende a Caixa Econômica Federal, por meio da presente ação de procedimento comum, a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 125.261, 21 (cento e vinte e cinto mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos). Nos termos do petitório inicial, as partes celebraram instrumento de contrato de nº 312807110000738320, referente a empréstimo consignado firmado pela ré junto a uma das agências da autora, no valor de R$ 62.870, 00 ( sessenta e dois mil oitocentos e setenta reais).

Da atenta análise dos autos, verifica-se que, conquanto não tenha juntado o contrato entabulado, a autora trouxe aos autos diversos documentos que confirmam o acordo celebrado entre as partes. Dentre eles, o extrato da conta bancária da ré no mês de novembro de 2013, o demonstrativo de débito, o contracheque da ré e boletos de quitação dos empréstimos da ré com a instituição financeira Cruzeiro do Sul, nos valores de: R$ 6.660,49; R$ 43.497,63; R$ 733,97; R$ 3.276,90 e R$ 3.435,07.

In casu, ao que tudo indica, os cinco empréstimos que a ré detinha com a instituição Cruzeiro do Sul foram comprados e quitados pela Caixa Econômica Federal, conforme os boletos de quitação acostados ao Id nº 1096747764. De certo, a soma dos valores da quitação dos citados boletos com o crédito na conta da autora, rubrica “CRED.AUTOR”, no montante de R$ 4.981,57 (quatro mil oitocentos e oitenta e um e cinquenta e sete centavos), efetivado na data de 8/11/2013, denota o montante do débito firmado entre as partes.

Nesse ponto, verifica-se que o pagamento das prestações da avença foi efetivado por meio de desconto em folha de pagamento da ré. Todavia, a partir de meados de 2015, tais valores deixaram de ser pagos, o que motivou o ajuizamento da presente ação. Assim, considerando que inexiste indício de violação aos princípios da liberdade e autonomia das vontades, tenho que a dívida existe e é exigível. III D I S P O S I T I V O

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 125.261, 21 (cento e vinte e cinto mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e um centavos), conforme cálculos datados de 2/3/2018 (Id nº 5225241), atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P. R.

I. Transitada em julgado, recolhidas as custas e nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal

Órgão

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Destinatário

JORGEANE DA FONSECA NERY