Execução Fiscal 0004631-07.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 32.909,06

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE MARIA CORREA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 18:29

Juntada de Informação

15/12/2021, 18:29

Juntada de Certidão

15/12/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:03

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:59

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:09

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2021, 18:29

Juntada de Informação

15/12/2021, 18:29

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•15/12/2021, 09:05

Despacho

•26/10/2021, 14:42

15/12/2021, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:05

Conclusos para decisão

01/12/2021, 13:03

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

26/11/2021, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:42

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA CORREA DE MELO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:12

Juntada de apelação

12/03/2021, 15:25

Publicado Intimação em 19/02/2021.

05/03/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 22:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0004631-07.2015.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG MANDADO DE INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA SISTEMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA CORREA DE MELO INTIMAÇÃO DE: JOSE MARIA CORREA DE MELO DO CRUZEIRO, 08, CENTRO, MARAVILHAS - MG - CEP: 35666-000 FINALIDADE: Dar ciência ao executado, acerca da sentença de fl. 40. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) p/Diretor de Secretaria da 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

18/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/02/2021, 19:20

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2020 23:59:59.

19/11/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:13

Juntada de certidão de processo migrado

22/09/2020, 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/09/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

24/04/2020, 18:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/04/2020, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 19:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2017, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2016, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/12/2016, 10:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 20:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/04/2016, 11:10

INICIAL AUTUADA

04/04/2016, 11:10

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

31/03/2016, 10:15

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇAO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA PARA SJMG

24/02/2016, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cópia de despacho serviu de Carta Precatória

23/09/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 13:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 15:00

INICIAL AUTUADA

09/09/2015, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/08/2015, 15:48