Processo judicial

1001056-87.2026.4.01.3100

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

TRF1

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ELISNARA CARDOSO CARNEIRO
OAB/AP 3049

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

4

2026

6 eventos

Setembro 20262 eventos

21 set 202600:00 · há 14 dias
Sentença
Decisão
Órgão
5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado
ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283335770 Destinatários: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - (OAB: AP3049) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283335770).
MACAPÁ, 29 de agosto de 2026. 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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21 set 202600:00 · há 14 dias
Sentença
Decisão

Agosto 20261 evento

29 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Junho 20261 evento

19 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Intimação
D

Fevereiro 20261 evento

23 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2289286049 Destinatários: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - (OAB: AP3049) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2289286049).

MACAPÁ, 21 de setembro de 2026. 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2283335770 Destinatários: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - (OAB: AP3049) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2283335770).

MACAPÁ, 29 de agosto de 2026. 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP

Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023)

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos dos valores devidos, nos termos do acordo celebrado/ sentença transitada em julgado; Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias. Macapá, data da assinatura digital. Servidor(a) da Seção de Cumprimento de Atos Judiciais 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível - SJAP

Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

SENTENÇA

TIPO B PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

AUTOR: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

1. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social. Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO

2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício. Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a própria autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; e)

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos dos valores devidos, nos termos do acordo celebrado, sob pena de arquivamento; f) Apresentados os cálculos, intime-se a parte ré para se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão; g) Havendo concordância, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se os procedimentos de praxe. Caso a parte autora não apresente os cálculos no prazo acima indicado, arquivem-se.

Cumpridas todas as providências, arquivem-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. ALEX LAMY DE GOUVÊA Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal da SJAP

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Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO
Advogado: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO (OAB 3049/AP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1001056-87.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE LOURIVAL DINIZ LAUREANO Advogado do(a) AUTOR: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA Finalidade 1: Intimar o advogado da parte autora da certidão ID 2238867517 que designou pericia médica nos presentes autos. 23 de fevereiro de 2026 (assinado eletronicamente)