ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
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Órgão
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Órgão
5ª Vara Federal Cível da SJDF
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatários
ROGERIO ROCHA, JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR, CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO, FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA, GISELA LARA DA COSTA, IMARA MOREIRA FREIRE, ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA, JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK, JANETE PIRES DE OLIVEIRA, JOACIR CARDOSO DE ALMEIDA, JOEL MAJEROWICZ, JORGE LUIS GOMES NUNDES
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
ID do último ato proferido nos autos: 2202583687 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASÍLIA, 10 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
BRASÍLIA, 31 de maio de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITOROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANETE PIRES DE OLIVEIRAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECKROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCARROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
BRASÍLIA, 31 de maio de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189917482 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189917482).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189911786 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189911786).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189911786 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189911786).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189912142 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189912142).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189912142 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189912142).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001107-76.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189912284 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189912284).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189691321 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189691321).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189691321 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189691321).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189692362 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189692362).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189692362 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189692362).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189693352 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189693352).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189694043 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189694043).
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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189694043 Destinatários: JOEL MAJEROWICZROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JOACIR CARDOSO DE ALMEIDAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) JORGE LUIS GOMES NUNDESROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) GISELA LARA DA COSTAROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) IMARA MOREIRA FREIREROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () - () FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189694043).
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TIAGO CARDOSO PENNA
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JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR
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BRASÍLIA, 31 de maio de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF
TIAGO CARDOSO PENNA
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ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA
ROGERIO ROCHA
OAB: MG97893
TIAGO CARDOSO PENNA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
ROGERIO ROCHA
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TIAGO CARDOSO PENNA
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
ROGERIO ROCHA
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TIAGO CARDOSO PENNA
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JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
ROGERIO ROCHA
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FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA
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JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR
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ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA
ROGERIO ROCHA
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TIAGO CARDOSO PENNA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
ROGERIO ROCHA
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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OAB: MG97893
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JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
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FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA
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OAB: MG97893
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JERONIMO AUGUSTO FONSECA ALENCAR
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ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
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OAB: MG97893
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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JANE MARGARET COSTA DE FRONTIN WERNECK
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FILIPE SOARES QUIRINO DA SILVA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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ISRAEL NASCIMENTO OLIVEIRA
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CRISTIANA FERREIRA ALVES DE BRITO
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JANETE PIRES DE OLIVEIRA
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