1001243-73.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514, ROGERIO ROCHA - MG97893 e RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - MG176685 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - (OAB: MG176685) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Vista aos exequentes para ciência do documento juntado (id 2268260170), bem como para prosseguir com a requisição relativa aos honorários sucumbenciais. .

ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2233599423 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDA SUSANA HAMILTON TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SERGIO ANTONIO ALVES TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) WANDERLEY ALVES DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROGERIO ROCHA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) SANDRA LISBOA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2233599423 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Na sequência, as instituições bancárias (Banco do Brasil/CEF) deverão proceder ao desbloqueio dos valores remanescente com relação a todas as contas depósito acima discriminadas, a fim de que os próprios exequentes realizem o levantamento.

Eventuais intercorrências deverão ser comunicadas ao Juízo pelos exequentes. Por outro lado, faz-se necessário consignar que a obrigação é adimplida no momento em que a parte executada promove o depósito do valor requisitado, o que já ocorreu com relação a todos os exequentes. Desse modo, nada mais requerido no prazo de 5 (cinco) dias após a expedição do ofício à instituição bancária, encaminhem-se os autos para sentença extintiva.

Atribuo força de ofício a esta decisão.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 2 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001243-73.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAEL DHALIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514 e ROGERIO ROCHA - MG97893 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189698899 Destinatários: VERONICA MARTINS DE BRITO ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDA SUSANA HAMILTON ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SERGIO ANTONIO ALVES ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SIMONE CHINICZ COHEN ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) RAFAEL DHALIA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) WANDERLEY ALVES DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROGERIO ROCHA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSECARLA OLIVEIRA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) SANDRA LISBOA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) REGINA VALENTIM DE SOUZA DA SILVA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) ROSALIA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ROGERIO ROCHA - (OAB: MG97893) TIAGO CARDOSO PENNA - (OAB: MG83514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189698899).

BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. 5ª Vara Federal Cível da SJDF