Intimação
D- Órgão
- Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
- Classe
- HABEAS CORPUS CRIMINAL
- Destinatário
- MICHAEL VILLEGAS DE MORAES
- Advogados
- FERNANDA CAMILA TEIXEIRA DE SOUSA (OAB 12214/RO), ALAN ALMEIDA DO AMARAL (OAB 12551/RO), YAN GOMES MORAES (OAB 15784/RO)
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 10ª Turma Gab.
29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001290-76.2026.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001290-76.2026.4.01.4100 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) POLO ATIVO: MICHAEL VILLEGAS DE MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN ALMEIDA DO AMARAL - RO12551-A, FERNANDA CAMILA TEIXEIRA DE SOUSA - RO12214 e YAN GOMES MORAES - RO15784 POLO PASSIVO:JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - RO FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MICHAEL VILLEGAS DE MORAES ID do último ato proferido nos autos: 454879607 OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.