Intimação
D- Órgão
- Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
- Classe
- MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
- Destinatário
- FRANCISCO ALVES DE AMORIM
- Advogado
- MALBA BARBOSA DE SOUSA (OAB 9061/TO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí PA PROCESSO: 1001597-27.2026.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCISCO ALVES DE AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: MALBA BARBOSA DE SOUSA - TO9061 POLO PASSIVO: (INSS) Gerente Executivo da APS Tucuruí/PA e outros
SENTENÇA
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Francisco Alves de Amorim contra suposto ato coator do Gerente Executivo do INSS em que se buscava ordem para que fosse concluído processo administrativo relativo ao impetrante. Com a inicial vieram procuração e documentos. Informações da autoridade impetrada. Parecer pelo MPF. Noticiada a análise do requerimento administrativo.
É o relatório.
Decido. A concessão da segurança não favorece mais o impetrante, pois já concluído seu processo administrativo. Diante da falta de interesse processual, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, com esteio, no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 512/STF e 105/STJ). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as anotações necessárias.
Intimem-se. Tucuruí/PA, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal