Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA
- Advogados
- PATRICIA SILVA DOS SANTOS (OAB 4089/RO), SUELEN SALES DA CRUZ (OAB 4289/RO)
Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 1001663-17.2020.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA EXECUTADO: F. FERREIRA COSTA E CIA LTDA - ME
SENTENÇA (Tipo "B2") Cuida-se de ação de execução proposta por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em face de EXECUTADO: F. FERREIRA COSTA E CIA LTDA - ME. Decisão inicial proferida (ID 216821392 ). A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1066292752).
Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Sem bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Intimem-se. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal