Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- JANDER ROCHA DE ALBUQUERQUE
- Advogados
- JAILSON DA SILVA SOUSA (OAB 26605/PA), CLEYCE GONCALVES DA SILVA (OAB 32254/PA)
Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANDER ROCHA DE ALBUQUERQUE Advogados do(a) AUTOR: CLEYCE GONCALVES DA SILVA - PA32254, JAILSON DA SILVA SOUSA - PA26605 1001663-22.2026.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA tipo C A parte autora informa a concessão do benefício, ora vindicado, na esfera administrativa, e requer, por conseguinte, a extinção do processo. Desta forma, estando configurada a falta de interesse de agir em razão da perda superveniente do objeto, PROCLAMO a extinção do processo nesta instância judiciária sem resolução do mérito (CPC, art. 485, I e
VI) e determino, em consequência, o arquivamento dos autos após o transcurso do prazo recursal. Incabível condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Arquive-se, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara