Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LUANA DE LARA FRANCA
- Advogado
- MARCIA LETICIA LIMA DE MATOS (OAB 26387/MT)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Diamantino-MT ATO ORDINATÓRIO
1. De ordem, realizo a inclusão destes autos na pauta de perícia médica que será realizada pelo perito do juízo, Dr. Rodrigo de Souza Jaloretto Augusto (CRM/SP 193.808), no dia 28/02/2026 (SÁBADO), às 15:30 hs, nesta Subseção Judiciária de Diamantino/MT. Deverá ser observado o horário para evitar aglomerações.
2. O perito deverá responder aos quesitos desse Juízo, bem como os quesitos apresentados pela(s) parte(s), caso existam.
3. Registro que a parte autora deverá comparecer munida dos documentos pessoais e dos exames médicos já realizados, bem como atestados e demais documentação médica de que dispuser.
4. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após a realização da perícia médica. Juntado o laudo conclusivo, requisite-se pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais). 4.1. O arbitramento dos honorários periciais médicos está estipulado no valor máximo fixado pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024 e pela Resolução CJF nº 305/2014 pelo fato de não haver peritos médicos residentes nesta Subseção Judiciária de Diamantino.
Dessa forma, na estipulação do valor dos honorários, considera-se a distância percorrida pelos profissionais, os quais precisam se deslocar de Cuiabá até esta Subseção Judiciária, bem como o fato de as perícias serem realizadas aos finais de semana.
5. Após, abra-se vista às partes.
6. Ao final, conclusos. Diamantino-MT,9 de dezembro de 2025. (assinado eletronicamente) VINICIUS GUIMARAES ARAUJO Servidor QUESITOS DO JUÍZO: São quesitos do Juízo os seguintes termos: (01) A parte autora apresenta perda anatômica ou funcional decorrente de sequelas permanente do acidente de trânsito no qual se envolveu em __/__/____? (02) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito acima, deverá o perito informar a(s) perda(s) anatômica(s) ou funcional(is) identificadas, bem como a sua intensidade: a) residual (10%); b) leve (25%); c) médio (50%); intensa (75%) ou completo (100%).
