1001752-97.2025.4.01.3702

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001752-97.2025.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ORLANDO FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - PI13154, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - PI17134 e PAULO ROGERIO PORTO MATOS - PI13121 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2256547450 Destinatários: JOSE ORLANDO FURTADO FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - (OAB: PI13154) PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - (OAB: PI17134) PAULO ROGERIO PORTO MATOS - (OAB: PI13121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2256547450).

CAXIAS, 13 de maio de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001752-97.2025.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ORLANDO FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - PI13154, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - PI17134 e PAULO ROGERIO PORTO MATOS - PI13121 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2256214837 Destinatários: JOSE ORLANDO FURTADO FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - (OAB: PI13154) PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - (OAB: PI17134) PAULO ROGERIO PORTO MATOS - (OAB: PI13121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2256214837).

CAXIAS, 12 de maio de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001752-97.2025.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE ORLANDO FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - PI13154, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - PI17134 e PAULO ROGERIO PORTO MATOS - PI13121 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2256241043 Destinatários: JOSE ORLANDO FURTADO FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - (OAB: PI13154) PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - (OAB: PI17134) PAULO ROGERIO PORTO MATOS - (OAB: PI13121) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2256241043).

CAXIAS, 12 de maio de 2026. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA

SENTENÇA

TIPO "B" PROCESSO: 1001752-97.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ORLANDO FURTADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE ASSUNCAO BEMVINDO PESSOA TENORIO - PI13154, PEDRO AUGUSTO BESERRA BATISTA CARNEIRO - PI17134 e PAULO ROGERIO PORTO MATOS - PI13121 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Relatório dispensado. O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora. Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Assim, expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e. TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício e apresentação dos cálculos dos valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme proposta de acordo. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

LUIZ RÉGIS BOMFIM FILHO Juiz Federal