1001786-86.2018.4.01.4100

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 1001786-86.2018.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OLEMIR BERNARDO DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA MELO - RO2703, CRISTIANE DA SILVA LIMA REIS - RO1569, DIOGO SILVA FERREIRA - RO9891, PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - RO4282 e JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO - RO4315

DECISÃO

Acolho os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (id. 2177856139). Admito a integração da União à lide na condição de assistente litisconsorcial. Retifique-se a autuação para incluir a pessoa jurídica como interessada. Intimem-se os requeridos para, querendo, apresentar manifestação acerca do Processo Administrativo Disciplinar n° 16307.720027/2017-64 juntado aos autos pela União Federal (id. 2122382629), no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se por edital a requerida AMAZÔNIA REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (atualmente, denominada O2 DA AMAZÔNIA EIRELI). Na hipótese de, após realizar a citação editalícia, permanecer revel a requerida, nomeio a Defensoria Pública da União como curadora especial, na forma do art. 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada para regular prosseguimento do feito.

Cumpra-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. SHAMYL CIPRIANO Juiz Federal