1001908-76.2021.4.01.4300

Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001908-76.2021.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673 e LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:OSMAR DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO - TO8894 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673) LEONARDO FALCAO RIBEIRO - (OAB: RO5408) OSMAR DA SILVA PEREIRA JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO - (OAB: TO8894) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos atos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 680513480 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PALMAS, 24 de fevereiro de 2026. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 12ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001908-76.2021.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: OSMAR DA SILVA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO - TO8894-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A, ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - GO27281-A e GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - MS13673-A DESTINATÁRIO(S): CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR - (OAB: MS13673-A) ALLINNY GRACIELLY DE OLIVEIRA ALVES - (OAB: GO27281-A) LEONARDO FALCAO RIBEIRO - (OAB: RO5408-A) OSMAR DA SILVA PEREIRA JOAO DE AQUINO COSTA FILHO E CARVALHO - (OAB: TO8894-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 448439600) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1001908-76.2021.4.01.4300 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:OSMAR DA SILVA PEREIRA

DECISÃO

SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO

01. Trata -se de ação monitória ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra OSMAR DA SILVA PEREIRA, visando o recebimento de dívida no valor de R$ 35.543,05.

02. A parte demandada foi citada por oficial de justiça (ID 766477022) e quedou-se inerte.

03. Transcurso do prazo para pagamento da dívida ou oposição de embargos em 03/11/2021 23:59, conforme movimentação do sistema processual. DELIBERAÇÃO JUDICIAL

04. Diante do decurso do prazo e do silêncio da parte demandada, reconheço sua REVELIA na forma do artigo 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

05. Nos termos do artigo 346, caput, do CPC: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial". PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL

06. A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (6.1) intimar as partes sobre o teor desta decisão, devendo a parte demandada ser intimada por meio do diário eletrônico. (6.2) após, fazer conclusão dos autos para sentença. Palmas (TO), data da assinatura. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1.ª Vara