1001925-26.2026.4.01.3302

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 1001925-26.2026.4.01.3302

DESPACHO

Compulsando os autos, verifico que a distribuição indicou como possivelmente prevento ao presente feito o processo n. 1005064-20.2025.4.01.3302, pertencente ao acervo do Juiz Titular, cuja pretensão buscava a concessão do mesmo benefício ora requerido, o qual foi extinto sem resolução do mérito (abandono da causa / indeferimento da petição inicial), encontrando-se atualmente arquivado. Desse modo, confirmo que a hipótese autoriza a distribuição por dependência ao referido processo, nos termos do art. 286, II, do CPC e determino o retorno os autos à secretaria para que proceda à mudança de atribuição do presente feito, vinculando-o ao acervo do Juiz Titular.

Cumpra-se. Campo Formoso/BA, [na data da assinatura eletrônica] MM. Juiz (a) Federal (assinado eletronicamente)