Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A, JEAN PAULA DA SILVA VIEIRA
- Advogados
- LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB 39162/PR), JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA (OAB 5854/AP), LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA (OAB 26929/GO)
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
SENTENÇA
TIPO C PROCESSO: 1001925-50.2026.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
AUTOR: JEAN PAULA DA SILVA VIEIRA Advogado do(a)
AUTOR: JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA - AP5854 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A
SENTENÇA
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o recebimento de valores descontados indevidamente e a suspensão de cobranças em decorrência da contratação de crédito consignado e seguro. Contudo, devidamente intimada para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, a parte autora deixou de comparecer, sem apresentar justificativa. Tal conduta revela desinteresse na continuidade do feito, ensejando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.
DISPOSITIVO
Ante o exposto e diante a ausência injustificada da parte autora, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, extingo o processo sem resolução de mérito, determinando, após as anotações de estilo, o arquivamento dos autos. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995). Intimem-se. Macapá, data da assinatura eletrônica. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena