1002000-94.2019.4.01.3501

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO PROCESSO Nº 1002000-94.2019.4.01.3501 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Luziânia e considerando que esta Vara Federal não conta com o setor de Contadoria, comunico que para a confecção do cálculo das custas processuais finais deverá a autora seguir as orientações da Portaria PRESI n° 342/2025, a qual se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim como outras ferramentas que possibilitam o cálculo e pagamento das custas.

Dessa forma, abro vistas novamente à parte autora para que efetue o pagamento das custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que o não pagamento poderá ensejar inscrição em dívida ativa (art. 16 da Lei nº. 9.289/96). Ainda, abro vista dos autos à UNIÃO para que possa requerer o que entender de direito no tocante ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

LUZIÂNIA, 24 de julho de 2025. MARIA EDUARDA MATOS TOLEDO Mat. GO2528PS