1002016-24.2018.4.01.3100

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002016-24.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 e ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386 POLO PASSIVO:MARCELO LIMA COSTA Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ALEXANDRE BRAZAO CREAO - (OAB: PA28386) RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - (OAB: PA015498) NATALIN DE MELO FERREIRA - (OAB: PA015468) RAIMUNDO BESSA JUNIOR - (OAB: PA011163) FINALIDADE: para apresentar demonstrativo atualizado do débito com os acréscimos legais (art. 523, § 1º do CPC) e requerer o que entender ser de direito.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 6 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : LAURA LIMA E SILVA MANSUR Dir. Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X)

SENTENÇA ()

DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002016-24.2018.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE BRAZAO CREAO - PA28386, NATALIN DE MELO FERREIRA - PA015468, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163, RENAN JOSE RODRIGUES AZEVEDO - PA015498 REU: MARCELO LIMA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...).

3 – Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os pedidos formulados na inicial e, em consequência, condeno a parte ré ao pagamento de R$ 101.858,48 (cento e um mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), referentemente aos contratos n. 0000000209799998, 0000000209799999, 0000000209800000, 312807107000099182, 312807107000099859 e 312807400000316703, celebrados com a autora, cuja correção monetária e juros deverão ser calculados nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal, contados a partir da citação.

Custas pela parte requerida, a qual deve também ressarcir os valores recolhidos pela autora. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa executória. Após, procedam-se as baixas e anotações pertinentes, arquivando-se os autos em definitivo.

Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se.