Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
MILAIDA RIBEIRO LIMA (OAB 45823/GO), JORDANE RIBEIRO LIMA (OAB 48777/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1002220-12.2026.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, sendo prescindível a citação do INSS em razão do laudo juntado ser desfavorável (art. 129-A, §2º da Lei 8.213/91 e art. 1º do ATO CONJUNTO 2/2023 celebrado entre o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, o Corregedor Regional da Justiça Federal da 1ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região), vista à parte autora, a fim de que tome ciência e apresente manifestação, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, conclusos para sentença. MARABÁ, 30 de setembro de 2026 Assinado eletronicamente.
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
MILAIDA RIBEIRO LIMA (OAB 45823/GO), JORDANE RIBEIRO LIMA (OAB 48777/GO)
Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002220-12.2026.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANE RIBEIRO LIMA - GO48777 e MILAIDA RIBEIRO LIMA - GO45823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVAMILAIDA RIBEIRO LIMA - (OAB: GO45823) JORDANE RIBEIRO LIMA - (OAB: GO48777) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2287280569 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1002220-12.2026.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá:
1. Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 de SETEMBRO de 2026, conforme pauta abaixo colacionada, pelo perito nomeado, o Dr. MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702.
2. Intimem-se as partes.
3. Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação do perito. PERÍCIAS COM O Dr. MEYBER RICARDO ABDO MENDES - CRM/PA 6702 Data Hora Número do Processo Assunto Polo Ativo (principal) 26/09/2026 - SÁBADO 26/9/2026 08:00 1003255-63.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência NICOLLAS ANGELO GOMES DE FREITAS 26/9/2026 08:00 1004134-48.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ROSIMERE SOUZA ALVES 26/9/2026 08:00 1009346-28.2025.4.01.3100 Pessoa com Deficiência MARIA BARBARA REIS SILVA 26/9/2026 08:00 1007828-25.2025.4.01.3901 Auxílio Doença WERBETH PEDROZA SANTOS 26/9/2026 08:00 1008785-26.2025.4.01.3901 Auxílio Doença GABRIELLY FERREIRA DE OLIVEIRA 26/9/2026 09:00 1008835-52.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez FRANCISCO BARBOSA DA SILVA JUNIOR 26/9/2026 09:00 1008957-65.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez JEFFERSON COSTA SILVA 26/9/2026 09:00 1009212-23.2025.4.01.3901 Auxílio Doença WANDERSON AZEVEDO LIMA 26/9/2026 09:00 1009236-51.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência VALDIR PEREIRA DA COSTA 26/9/2026 09:00 1009448-72.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ORLANDO MIRANDA GUIMARAES 26/9/2026 10:00 1009443-50.2025.4.01.3901 Auxílio Doença IVANE ARAUJO DE SOUSA 26/9/2026 10:00 1009475-55.2025.4.01.3901 Auxílio Doença AFONSO FEITOSA RIBEIRO 26/9/2026 10:00 1009565-63.2025.4.01.3901 Auxílio Doença FABLIZIO DAMASCENO SANTANA 26/9/2026 10:00 1009570-85.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ALDEMIR GALVAO DE SOUZA 26/9/2026 10:00 1009666-03.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOSE ARAUJO DOS REIS 26/9/2026 11:00 1009792-53.2025.4.01.3901 Seguro RUBENILSON DE JESUS RODRIGUES 26/9/2026 11:00 1010073-09.2025.4.01.3901 Auxílio Doença AUGUSTO FERREIRA COSTA FILHO 26/9/2026 11:00 1010311-28.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência IRAMAR TRAJANO CHAVES 26/9/2026 11:00 1010426-49.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez RENILDO DA COSTA ASSIS 26/9/2026 11:00 1010437-78.2025.4.01.3901 Auxílio Doença CHARLES SILVA DA CRUZ 26/9/2026 12:00 1010536-48.2025.4.01.3901 Seguro RICARDO RODRIGUES SILVA 26/9/2026 12:00 1010539-03.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANDRE ARAUJO OLIVEIRA 26/9/2026 12:00 1010757-31.2025.4.01.3901 Auxílio Doença CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS 26/9/2026 12:00 1010762-53.2025.4.01.3901 Auxílio Doença DOMINGOS DA SILVA 26/9/2026 12:00 1010772-97.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência DARCI ANDRADE DE MORAES 26/9/2026 13:00 1010793-73.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO CICERO DE ANDRADE LIMA 26/9/2026 13:00 1010800-65.2025.4.01.3901 Auxílio Doença DOMINGOS PEREIRA LEAL NETO 26/9/2026 13:00 1010817-04.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ALDA SOARES COSTA 26/9/2026 13:00 1010962-60.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MANOEL DA PALMA SILVA 26/9/2026 13:00 1010988-58.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOVANO FERREIRA CAMPOS 26/9/2026 14:00 1011018-93.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez ADRIANO DE SOUZA SILVA 26/9/2026 14:00 1011046-61.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez OCIOMAR MACHADO ARAUJO 26/9/2026 14:00 1011049-16.2025.4.01.3901 Auxílio Doença SONIA GOMES DA MOTA 26/9/2026 14:00 1011126-25.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JAQUELINE ALVES DE SOUZA 26/9/2026 14:00 1011116-78.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MARLI FERREIRA MOURA 27/09/2026 - DOMINGO 27/9/2026 08:00 1011296-94.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ROSIMAR CONCEICAO DOS SANTOS SOUSA 27/9/2026 08:00 1011348-90.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOSE NILSON DOS SANTOS 27/9/2026 08:00 1011398-19.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez BERNARDO DA CONCEICAO PEREIRA 27/9/2026 08:00 1011394-79.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez ERIEDNA SOARES DOS SANTOS 27/9/2026 08:00 1011430-24.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ALIETHE DE OLIVEIRA FERREIRA 27/9/2026 09:00 1011435-46.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MIQUEIAS MARTINS MELO 27/9/2026 09:00 1011457-07.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS 27/9/2026 09:00 1011447-60.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARIA LUCIA DE SOUSA 27/9/2026 09:00 1011529-91.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência RAIMUNDO RIBEIRO ALVES FILHO 27/9/2026 09:00 1011638-08.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIA DE JESUS LINHARES DE ANDRADE 27/9/2026 10:00 1011589-64.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência RAIMUNDO ALVES DE SOUSA 27/9/2026 10:00 1011723-91.2025.4.01.3901 Auxílio Doença VITORINA DA SILVA SANTOS 27/9/2026 10:00 1011745-52.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez REINALDO SILVA NOGUEIRA 27/9/2026 10:00 1011823-46.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência IZABELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA 27/9/2026 10:00 1011858-06.2025.4.01.3901 Auxílio Doença RICARDO DE SOUSA MENDES 27/9/2026 11:00 1011836-45.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez EDIVAN DE ALMEIDA BRAGA 27/9/2026 11:00 1011892-78.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MILA MICKAELLEN SOUSA BRITO 27/9/2026 11:00 1011893-63.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez RAU ANDRESON SILVA BRAGA 27/9/2026 11:00 1011866-80.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência EMERSON VICTOR DE JESUS BATALHA LIMA 27/9/2026 11:00 1011867-65.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez FRANCISCO DO NASCIMENTO BORGES 27/9/2026 12:00 1011939-52.2025.4.01.3901 Seguro ELLEN HYLARY FERREIRA LEMOS 27/9/2026 12:00 1011931-75.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ADEMILSO PEREIRA DE SOUZA 27/9/2026 12:00 1011978-49.2025.4.01.3901 Auxílio Doença VALRI SOUSA CUNHA 27/9/2026 12:00 1012017-46.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência SANDRA ALMEIDA DE SOUZA ALVES 27/9/2026 12:00 1012056-43.2025.4.01.3901 Auxílio Doença FRANCISCO DE JESUS MONTEIRO 27/9/2026 13:00 1012123-08.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARIA DE SENA MIRANDA 27/9/2026 13:00 1012112-76.2025.4.01.3901 Auxílio Doença TEREZINHA SARAIVA CAVALCANTE 27/9/2026 13:00 1012102-32.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez RIVALDO PEREIRA SILVA 27/9/2026 13:00 1012115-31.2025.4.01.3901 Auxílio Doença VANESSA DE MORAES LOPES 27/9/2026 13:00 1012090-18.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez JANDIRA DA SOLIDADE PINTO 27/9/2026 14:00 1012141-29.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ANA CLAUDIA BRITO DOS SANTOS 27/9/2026 14:00 1012170-79.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência IASMIN DE SOUSA 27/9/2026 14:00 1012166-42.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez MACRINA MARTINS MEDEIROS 27/9/2026 14:00 1012150-88.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez DOUGLAS SILVA DE BRITO 27/9/2026 14:00 1012168-12.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOSILENE MENEZES DA SILVA 28/09/2026 - SEGUNDA-FEIRA 28/9/2026 08:00 1012212-31.2025.4.01.3901 Auxílio Doença EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA 28/9/2026 08:00 1012260-87.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MARCIO DE SOUSA ANJOS 28/9/2026 08:00 1012238-29.2025.4.01.3901 Auxílio Doença VALDIRENE MORAIS RODRIGUES 28/9/2026 08:00 1012263-42.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOSIDELDE BATISTA DA SILVA 28/9/2026 08:00 1012224-45.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOAO MARCOS DA SILVA SOUSA 28/9/2026 09:00 1012233-07.2025.4.01.3901 Auxílio Doença BRENO DE SOUZA MAGALHAES 28/9/2026 09:00 1012279-93.2025.4.01.3901 Auxílio Doença OSVALDO RAMOS SOUSA 28/9/2026 09:00 1012309-31.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOEL DE OLIVEIRA PALMEIRA 28/9/2026 09:00 1012364-79.2025.4.01.3901 Auxílio Doença LEANDRO SANTOS MARTINS 28/9/2026 09:00 1012369-04.2025.4.01.3901 Auxílio Doença DILSON SOUSA DA SILVA 28/9/2026 10:00 1012408-98.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência RAFAELA DE SOUSA ALMEIDA 28/9/2026 10:00 1012402-91.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANA MARIA DE SOUSA 28/9/2026 10:00 1012410-68.2025.4.01.3901 Auxílio Doença JOELMA SANTIAGO DA SILVA 28/9/2026 10:00 1012389-92.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez SAMUEL AIRES LOPES 28/9/2026 10:00 1012409-83.2025.4.01.3901 Auxílio Doença EVANGELO DOS PRASERES SILVA 28/9/2026 11:00 1012497-24.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MARIA DE RIBAMAR DOS REIS 28/9/2026 11:00 1012512-90.2025.4.01.3901 Idoso ANTONIO FRANCISCO DE JESUS DO NASCIMENTO 28/9/2026 11:00 1012446-13.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez JORGE GUIMARAES OLIVEIRA 28/9/2026 11:00 1012570-93.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARINALVA SOUZA DA SILVA 28/9/2026 11:00 1012577-85.2025.4.01.3901 Auxílio Doença CLOVIS DO ESPIRITO SANTO 28/9/2026 12:00 1012575-18.2025.4.01.3901 Auxílio Doença MANOEL RODRIGUES NETO 28/9/2026 12:00 1012613-30.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO REINALDO DE CASTRO DA SILVA 28/9/2026 12:00 1012647-05.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência VALTER DE BRITO CLEMENTINO 28/9/2026 12:00 1012643-65.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência PEDRINA ALVES DE ARAUJO 28/9/2026 12:00 1012666-11.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência GLAUCIONE FELISMINA REGE DA SILVA 28/9/2026 13:00 1012679-10.2025.4.01.3901 Auxílio Doença ANDRE ARAUJO OLIVEIRA 28/9/2026 13:00 1012756-19.2025.4.01.3901 Auxílio Doença LUCIVAL PEREIRA MACIEL 28/9/2026 13:00 1012867-03.2025.4.01.3901 Auxílio Doença LEONEL ERASMO DA SILVA 28/9/2026 13:00 1012816-89.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez MATHEUS CABRAL MATOS 28/9/2026 13:00 1012863-63.2025.4.01.3901 Auxílio Doença EDNA MARIA SANTIAGO MACEDO 28/9/2026 14:00 1012894-83.2025.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez VANDERLEIA ALVES DE SOUZA 28/9/2026 14:00 1000386-71.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ARLENE DA ROCHA ALVES 28/9/2026 14:00 1001397-38.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOSE VINICIUS PEREIRA CAVALCANTE DA SILVA 28/9/2026 14:00 1001379-17.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência CLAUDEMIR RODRIGUES DE SOUSA 28/9/2026 14:00 1001416-44.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARIA DOS SANTOS FERREIRA 29/09/2026 - TERÇA-FEIRA 29/9/2026 08:00 1001366-18.2026.4.01.3901 Auxílio Doença RAIRANI FERREIRA LIMA 29/9/2026 08:00 1001471-92.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência LEIA CAMILO DE MELO 29/9/2026 08:00 1001472-77.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ARLENE DA ROCHA ALVES 29/9/2026 08:00 1001624-28.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA 29/9/2026 08:00 1001774-09.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ANA IZABEL PEREIRA DA SILVA 29/9/2026 09:00 1001907-51.2026.4.01.3901 Auxílio Doença MARCILENE SILVA DE MELO 29/9/2026 09:00 1001901-44.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência KELMA LEAL DA SILVA 29/9/2026 09:00 1001919-65.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ROGERIO GOMES DOS SANTOS 29/9/2026 09:00 1001888-45.2026.4.01.3901 Auxílio Doença JAIME APOLINARIO DA SILVA 29/9/2026 09:00 1001962-02.2026.4.01.3901 Auxílio Doença MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA 29/9/2026 10:00 1001977-68.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência SIRLEI VELOZO DE SOUZA 29/9/2026 10:00 1002046-03.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ALEX DA SILVA MIRANDA 29/9/2026 10:00 1002053-92.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOSE BARBOSA 29/9/2026 10:00 1002065-09.2026.4.01.3901 Auxílio Doença CAMILA CRUZ DE CAMPOS 29/9/2026 10:00 1002084-15.2026.4.01.3901 Auxílio Doença REINALDO DOS PASSOS BITTENCOURTH 29/9/2026 11:00 1002096-29.2026.4.01.3901 Auxílio Doença RENATO GONCALVES SILVA 29/9/2026 11:00 1002133-56.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez MARIA LUCIA ALVES SOUSA 29/9/2026 11:00 1002141-33.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ELIAS SOUSA SENA 29/9/2026 11:00 1002159-54.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO DE SOUSA GUABIRABA 29/9/2026 11:00 1002124-94.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência RENATO MUNIZ DE OLIVEIRA 29/9/2026 12:00 1002103-21.2026.4.01.3901 Auxílio-Doença Acidentário RAIMUNDO EUDIMAR VERAS DA SILVA 29/9/2026 12:00 1002247-92.2026.4.01.3901 Auxílio Doença FABIANO GRACIANO DOS SANTOS 29/9/2026 12:00 1002175-08.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA 29/9/2026 12:00 1002202-88.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez PRISCILA DA SILVA SALES 29/9/2026 12:00 1002220-12.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA 29/9/2026 13:00 1002259-09.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ADONEL RODRIGUES DE SOUSA 29/9/2026 13:00 1002176-90.2026.4.01.3901 Auxílio Doença IRACY CARVALHO MACHADO 29/9/2026 13:00 1002304-13.2026.4.01.3901 Auxílio Doença PAULO NONATO DE SOUSA 29/9/2026 13:00 1002275-60.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ARLINDO OLIVEIRA NETO 29/9/2026 13:00 1002278-15.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ZULMIRA DOS SANTOS DA SILVA 29/9/2026 14:00 1002282-52.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência CLAUDECI NUNES DOS SANTOS 29/9/2026 14:00 1002292-96.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez BRUNO DIEGO LIMA DA SILVA 29/9/2026 14:00 1002317-12.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência BENEDITO DOS SANTOS LOBATO 29/9/2026 14:00 1002319-79.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ENILSON SOARES DOS SANTOS SOUZA 29/9/2026 14:00 1002398-58.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ROSA MARIA MENDES DE SOUSA MAIA 30/09/2026 - QUARTA-FEIRA 30/9/2026 08:00 1002324-04.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez ANTONIO JAIRO MAIOR DE OLIVEIRA SOUSA 30/9/2026 08:00 1002371-75.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS 30/9/2026 08:00 1002447-02.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ADELSON ALVES SANTANA 30/9/2026 08:00 1002465-23.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência DAVIDSON SILVA LIMA 30/9/2026 08:00 1002433-18.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência IRENILCE DE SOUSA CARVALHO OLIVEIRA 30/9/2026 09:00 1002504-20.2026.4.01.3901 Auxílio Doença VALMIR OLIVEIRA DA SILVA 30/9/2026 09:00 1002480-89.2026.4.01.3901 Auxílio Doença DENILSON DE FREITAS BRAGA 30/9/2026 09:00 1002471-30.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência CLEONEDE SOARES DA SILVA 30/9/2026 09:00 1002530-18.2026.4.01.3901 Auxílio Doença RENIS CARINE DA SILVA SANTOS 30/9/2026 09:00 1002562-23.2026.4.01.3901 Restabelecimento MAURIVAM FERREIRA DE SOUSA 30/9/2026 10:00 1002533-70.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOANA DA COSTA RODRIGUES 30/9/2026 10:00 1002570-97.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência CLAUDINEIA DE JESUS COSTA DE SOUSA 30/9/2026 10:00 1002623-78.2026.4.01.3901 Auxílio Doença GILVAN SOUZA DA SILVA 30/9/2026 10:00 1002632-40.2026.4.01.3901 Auxílio Doença GELCIVANE LOPES MARTINS 30/9/2026 10:00 1002676-59.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência LUCIA GOMES 30/9/2026 11:00 1002660-08.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez CICERO ALVES DA SILVA 30/9/2026 11:00 1002671-37.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência TRINDADE RODRIGUES NETO 30/9/2026 11:00 1002666-15.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência EDILSON LOURENCO DE SOUSA 30/9/2026 11:00 1002694-80.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ANTONIO FARIAS DA SILVA 30/9/2026 11:00 1002649-76.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ILMA CARVALHO SOUZA 30/9/2026 12:00 1002685-21.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ANTONIO CARLOS GOMES 30/9/2026 12:00 1002713-86.2026.4.01.3901 Auxílio Doença MARIA ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 30/9/2026 12:00 1002734-62.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JACY MATOS DA SILVA 30/9/2026 12:00 1002764-97.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOCELIO DE SOUZA FIGUEIREDO 30/9/2026 12:00 1002786-58.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ALEXANDRE DOS REIS DA COSTA 30/9/2026 13:00 1002899-12.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ROSEMARY MARIA RIBEIRO 30/9/2026 13:00 1002859-30.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez VICENTE DA CONCEICAO DE JESUS 30/9/2026 13:00 1002850-68.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência GEOVANE VIANA DA ROCHA 30/9/2026 13:00 1002852-38.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ENEAS CALISTA BARBOSA 30/9/2026 13:00 1002857-60.2026.4.01.3901 Auxílio Doença DIEGO VIANA DE SOUSA 30/9/2026 14:00 1002846-31.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JAIRA LUZIA DA COSTA BARREIRAS 30/9/2026 14:00 1002907-86.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez NATALIA MARIA DE SOUSA ARAUJO 30/9/2026 14:00 1001566-19.2026.4.01.3903 Auxílio Doença Sem contexto 30/9/2026 14:00 1002910-41.2026.4.01.3901 Aposentadoria por Invalidez BENEDITO BEZERRA NEVES 30/9/2026 14:00 1002986-65.2026.4.01.3901 Auxílio Doença ANDRE LUIS ALMEIDA VIANA SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MARABÁ, 16 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Órgão
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
MILAIDA RIBEIRO LIMA (OAB 45823/GO), JORDANE RIBEIRO LIMA (OAB 48777/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
PROCESSO Nº 1002220-12.2026.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá:
1. Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária nos dias 05, 06, 19 e 20 de SETEMBRO de 2026, conforme pauta abaixo colacionada, pelo perito nomeado, o Dr. MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702.
2. Intimem-se as partes.
3. Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação do perito. PERÍCIAS ORTOPÉDICAS COM O DR. MEYBER RICARDO ABDO MENDES - CRM/PA 6702 Data Hora Número do Processo Polo Ativo (principal) Assunto 05/09/2026 - SÁBADO 5/9/2026 08:00 1000812-83.2026.4.01.3901 SANDRA MARIA ALVES CARNEIRO ROCHA Adicional de 25% 5/9/2026 08:00 1000926-22.2026.4.01.3901 WILLIAM DE LIMA PURIFICACAO Adicional de 25% 5/9/2026 08:00 1001115-97.2026.4.01.3901 ANEILTON DA SILVA ROCHA Adicional de 25% 5/9/2026 08:00 1000586-78.2026.4.01.3901 MARCIO GOMES DA SILVA Incapacidade Laborativa Permanente 5/9/2026 08:00 1000051-52.2026.4.01.3901 DOUGLAS VIANA ROCHA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 09:00 1000108-70.2026.4.01.3901 FRANCISCO IRES FEITOZA FIGUEIREDO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 09:00 1000221-24.2026.4.01.3901 ANTONIO TORRES DE CARVALHO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 09:00 1000247-22.2026.4.01.3901 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 09:00 1000254-14.2026.4.01.3901 DACILENE PARENTE DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 09:00 1000258-51.2026.4.01.3901 DAIANY DA SILVA ANDRADE Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 10:00 1000267-13.2026.4.01.3901 ALVEDIR RODRIGUES PEREIRA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 10:00 1000272-35.2026.4.01.3901 MANOEL GOMES DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 10:00 1000365-95.2026.4.01.3901 ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 10:00 1000398-85.2026.4.01.3901 LINO MARINHO MACHADO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 10:00 1000523-53.2026.4.01.3901 REGINALDO FARIAS DE ARAUJO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 11:00 1000689-85.2026.4.01.3901 ROSIVALDO LIMA DE SOUZA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 11:00 1000828-37.2026.4.01.3901 ROSANGELA BARROS DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 11:00 1000945-28.2026.4.01.3901 ELIANE PEREIRA DOS SANTOS Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 11:00 1000957-42.2026.4.01.3901 DACIO TORQUATO DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 11:00 1001004-16.2026.4.01.3901 VENINA CARMEM BURATO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 12:00 1001072-63.2026.4.01.3901 RAMILTON LIMA BARBOSA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 12:00 1001086-47.2026.4.01.3901 SONALIA VALE ALVES FONTINELE Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 12:00 1001107-23.2026.4.01.3901 RITA GONCALVES SORIANO DE ALENCAR Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 12:00 1001222-44.2026.4.01.3901 GILVAN FERREIRA BARBOSA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 12:00 1001262-26.2026.4.01.3901 RAIMUNDO DA SILVA SANTOS FILHO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 13:00 1001316-89.2026.4.01.3901 CLESSIUS TAVEIRA DE SOUSA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 13:00 1001334-13.2026.4.01.3901 WAMISON BRITO CARDOSO Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 13:00 1001338-50.2026.4.01.3901 JOSE UESLEI DE MORAES FERREIRA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 13:00 1001350-64.2026.4.01.3901 PEDRO JOALISON BANDEIRA FERREIRA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 13:00 1001365-33.2026.4.01.3901 SANTANO OLIVEIRA BARROS Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 14:00 1001367-03.2026.4.01.3901 DANIEL VIEIRA RODRIGUES Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 14:00 1001368-85.2026.4.01.3901 WALDINEA DUTRA MOREIRA Auxílio por Incapacidade Temporária 5/9/2026 14:00 1001374-92.2026.4.01.3901 ZULINEI PASSOS RIBEIRO JUNIOR Auxílio por Incapacidade Temporária 06/09/2026 - DOMINGO 6/9/2026 08:00 1001888-45.2026.4.01.3901 JAIME APOLINARIO DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 08:00 1001901-44.2026.4.01.3901 KELMA LEAL DA SILVA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 08:00 1001907-51.2026.4.01.3901 MARCILENE SILVA DE MELO Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 08:00 1001919-65.2026.4.01.3901 ROGERIO GOMES DOS SANTOS Pessoa com Deficiência 6/9/2026 08:00 1001962-02.2026.4.01.3901 MARIA DE JESUS PEREIRA DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 09:00 1001977-68.2026.4.01.3901 SIRLEI VELOZO DE SOUZA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 09:00 1002031-34.2026.4.01.3901 GONCALO RODRIGUES DA SILVA Oitiva 6/9/2026 09:00 1002046-03.2026.4.01.3901 ALEX DA SILVA MIRANDA Incapacidade Laborativa Parcial 6/9/2026 09:00 1002053-92.2026.4.01.3901 JOSE BARBOSA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 09:00 1002065-09.2026.4.01.3901 CAMILA CRUZ DE CAMPOS Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 10:00 1002084-15.2026.4.01.3901 REINALDO DOS PASSOS BITTENCOURTH Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 10:00 1002096-29.2026.4.01.3901 RENATO GONCALVES SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 10:00 1002103-21.2026.4.01.3901 RAIMUNDO EUDIMAR VERAS DA SILVA Auxílio-Doença Acidentário 6/9/2026 10:00 1002124-94.2026.4.01.3901 RENATO MUNIZ DE OLIVEIRA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 10:00 1002133-56.2026.4.01.3901 MARIA LUCIA ALVES SOUSA Incapacidade Laborativa Permanente 6/9/2026 11:00 1002141-33.2026.4.01.3901 ELIAS SOUSA SENA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 11:00 1002159-54.2026.4.01.3901 ANTONIO DE SOUSA GUABIRABA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 11:00 1002175-08.2026.4.01.3901 MARIA DE JESUS LOPES DA SILVA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 11:00 1002176-90.2026.4.01.3901 IRACY CARVALHO MACHADO Incapacidade Laborativa Temporária 6/9/2026 11:00 1002202-88.2026.4.01.3901 PRISCILA DA SILVA SALES Incapacidade Laborativa Permanente 6/9/2026 12:00 1002220-12.2026.4.01.3901 TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 12:00 1002247-92.2026.4.01.3901 FABIANO GRACIANO DOS SANTOS Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 12:00 1002259-09.2026.4.01.3901 ADONEL RODRIGUES DE SOUSA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 12:00 1002275-60.2026.4.01.3901 ARLINDO OLIVEIRA NETO Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 12:00 1002278-15.2026.4.01.3901 ZULMIRA DOS SANTOS DA SILVA Pessoa com Deficiência 6/9/2026 13:00 1002282-52.2026.4.01.3901 CLAUDECI NUNES DOS SANTOS Pessoa com Deficiência 6/9/2026 13:00 1002292-96.2026.4.01.3901 BRUNO DIEGO LIMA DA SILVA Incapacidade Laborativa Permanente 6/9/2026 13:00 1002304-13.2026.4.01.3901 PAULO NONATO DE SOUSA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 13:00 1002317-12.2026.4.01.3901 BENEDITO DOS SANTOS LOBATO Pessoa com Deficiência 6/9/2026 13:00 1002319-79.2026.4.01.3901 ENILSON SOARES DOS SANTOS SOUZA Auxílio por Incapacidade Temporária 6/9/2026 14:00 1002324-04.2026.4.01.3901 ANTONIO JAIRO MAIOR DE OLIVEIRA SOUSA Incapacidade Laborativa Permanente 19/09/2026 - SÁBADO 19/9/2026 08:00 1001382-69.2026.4.01.3901 PEDRO MARTINS DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 08:00 1001389-61.2026.4.01.3901 MARIA ROSINETE DAMAS NASCIMENTO Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 08:00 1001490-98.2026.4.01.3901 ZILMAR DE ARAUJO CUNHA Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 08:00 1001494-38.2026.4.01.3901 FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 08:00 1001623-43.2026.4.01.3901 JOSE ROBERTO ALVES MARTINS SALES Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 09:00 1001644-19.2026.4.01.3901 ROZANGELA FERREIRA GOMES Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 09:00 1001714-36.2026.4.01.3901 JOSE RAIMUNDO CONCEICAO ALVES Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 09:00 1001716-06.2026.4.01.3901 DEUSIMAR FREITAS DA SILVA Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 09:00 1001717-88.2026.4.01.3901 ANA CRISTINA SILVA GOMES Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 09:00 1001178-25.2026.4.01.3901 MOISES MARTINS RODRIGUES Auxílio-Acidente (Art.
86) 19/9/2026 10:00 1001268-33.2026.4.01.3901 VALMIR SILVA SANTOS Auxílio por Incapacidade Temporária 19/9/2026 10:00 1001155-79.2026.4.01.3901 MARILENE PAIVA DE SOUZA NORONHA Restabelecimento 19/9/2026 10:00 1000601-47.2026.4.01.3901 UALISSON NASCIMENTO SOARES Seguro 19/9/2026 10:00 1000584-11.2026.4.01.3901 FRANCISCO LIRA JUNIOR Incapacidade Laborativa Parcial 19/9/2026 10:00 1000726-15.2026.4.01.3901 HEBER DA SILVA MOURA Incapacidade Laborativa Parcial 19/9/2026 11:00 1001259-71.2026.4.01.3901 SUENE KELI GONCALVES Incapacidade Laborativa Parcial 19/9/2026 11:00 1001655-48.2026.4.01.3901 GENILSON SILVA PORTELA Incapacidade Laborativa Parcial 19/9/2026 11:00 1001855-55.2026.4.01.3901 JEFFERSON DUARTE ELEOTERIO Incapacidade Laborativa Parcial 19/9/2026 11:00 1000375-42.2026.4.01.3901 WEUDS MOURA DE BRITO Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 11:00 1000709-76.2026.4.01.3901 LIOMAR DOS SANTOS SILVA Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 12:00 1001208-60.2026.4.01.3901 JOAO BATISTA MENDES DE MATOS Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 12:00 1001336-80.2026.4.01.3901 RAIMUNDO PEREIRA LIMA Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 12:00 1001387-91.2026.4.01.3901 MANOEL GONCALVES DE BRITO Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 12:00 1001408-67.2026.4.01.3901 FERNANDO DOS SANTOS Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 12:00 1001534-20.2026.4.01.3901 VANDERLEI SANTOS SOUZA Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 13:00 1001748-11.2026.4.01.3901 ELIUDE DE SOUSA RAMOS Incapacidade Laborativa Permanente 19/9/2026 13:00 1000132-98.2026.4.01.3901 JAMES DEAN DE SOUSA MENDES Incapacidade Laborativa Temporária 19/9/2026 13:00 1000331-23.2026.4.01.3901 DEUZILENE ARAUJO MORAES Incapacidade Laborativa Temporária 19/9/2026 13:00 1000463-80.2026.4.01.3901 ANTONIA VALDELINA DA CONCEICAO REIS Incapacidade Laborativa Temporária 19/9/2026 13:00 1000788-55.2026.4.01.3901 ISABEL MONTEIRO DA SILVA SANTOS Incapacidade Laborativa Temporária 19/9/2026 14:00 1001212-97.2026.4.01.3901 JACKSON DOUGLAS SILVA DA CRUZ Incapacidade Laborativa Temporária 19/9/2026 14:00 1000120-84.2026.4.01.3901 SILVANETE PEREIRA SILVA Pessoa com Deficiência 19/9/2026 14:00 1000137-23.2026.4.01.3901 ADRIANA ALVES LIMA Pessoa com Deficiência 19/9/2026 14:00 1000217-84.2026.4.01.3901 MARIA DA LUZ PEREIRA DE ARAUJO Pessoa com Deficiência 19/9/2026 14:00 1000240-30.2026.4.01.3901 MARIA CELIA RODRIGUES DOS SANTOS Pessoa com Deficiência 20/09/2026 - DOMINGO 20/9/2026 08:00 1000309-62.2026.4.01.3901 CLAUDINEIA GONCALVES Pessoa com Deficiência 20/9/2026 08:00 1000334-75.2026.4.01.3901 FRANCISCA DE AZEVEDO ALVES PEREIRA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 08:00 1000382-34.2026.4.01.3901 PAULO JOSE DOS SANTOS NETO Pessoa com Deficiência 20/9/2026 08:00 1000558-13.2026.4.01.3901 EURIPEDES DA ROCHA SANTOS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 08:00 1000635-22.2026.4.01.3901 NOAH GABRIEL NUNES RIBEIRO Pessoa com Deficiência 20/9/2026 09:00 1000707-09.2026.4.01.3901 ITAMAR DE SOUSA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 09:00 1000803-24.2026.4.01.3901 JOSAFA DE SOUSA COSTA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 09:00 1000814-53.2026.4.01.3901 ROBERTO SIQUEIRA DA SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 09:00 1000815-38.2026.4.01.3901 KARLIANE MORAES DA SILVA COSTA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 09:00 1000830-07.2026.4.01.3901 DILSINHO MARINHO DOS PRAZERES Pessoa com Deficiência 20/9/2026 10:00 1000854-35.2026.4.01.3901 MARIA DAS GRACAS MACIEL DE SOUSA HONORATO Pessoa com Deficiência 20/9/2026 10:00 1000877-78.2026.4.01.3901 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 10:00 1000889-92.2026.4.01.3901 ALDEIR RODRIGUES DE FREITAS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 10:00 1000978-18.2026.4.01.3901 DALVILENE GOMES DOS SANTOS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 10:00 1000987-77.2026.4.01.3901 REGINA LUCIA BERNARDO DE SOUSA BRASIL Pessoa com Deficiência 20/9/2026 11:00 1000993-84.2026.4.01.3901 FELIPE COSTA DE LIMA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 11:00 1001012-90.2026.4.01.3901 JOSE PEREIRA MORAES Pessoa com Deficiência 20/9/2026 11:00 1001099-46.2026.4.01.3901 LEONEL PEREIRA DA ROCHA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 11:00 1001101-16.2026.4.01.3901 MARIA DA CONCEICAO FARIAS SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 11:00 1001130-66.2026.4.01.3901 MARIA LUCINEIDE CONCEICAO DO NASCIMENTO Pessoa com Deficiência 20/9/2026 12:00 1001152-27.2026.4.01.3901 ELLEN HYLARY FERREIRA LEMOS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 12:00 1001230-21.2026.4.01.3901 DENIS DOS SANTOS SILVA FEITOSA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 12:00 1001270-03.2026.4.01.3901 ANTONIO NONATO DE SOUSA MEIRELES Pessoa com Deficiência 20/9/2026 12:00 1001331-58.2026.4.01.3901 EDINAEL RIBEIRO PEREIRA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 12:00 1001351-49.2026.4.01.3901 PEDRO GOMES BEZERRA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 13:00 1001418-14.2026.4.01.3901 HAILTON GONCALVES BORGES Pessoa com Deficiência 20/9/2026 13:00 1001590-53.2026.4.01.3901 MARIA DOS SANTOS MORAIS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 13:00 1001697-97.2026.4.01.3901 MARLENE FURTADO DOS SANTOS Pessoa com Deficiência 20/9/2026 13:00 1001799-22.2026.4.01.3901 FLAVIO PEREIRA DA SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 13:00 1001801-89.2026.4.01.3901 JOSE EILSON FIUSA DA SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 14:00 1001825-20.2026.4.01.3901 JAIME DA SILVA SOUSA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 14:00 1001833-94.2026.4.01.3901 GILSON DE MENEZES SILVA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 14:00 1001836-49.2026.4.01.3901 CLOVIS ALVES DE ALMEIDA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 14:00 1001871-09.2026.4.01.3901 ERICKA MILHOMEM SANTOS SOUZA Pessoa com Deficiência 20/9/2026 14:00 1000983-40.2026.4.01.3901 BENTO ARAUJO DA SILVA Pessoa com Deficiência SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA
Advogados
MILAIDA RIBEIRO LIMA (OAB 45823/GO), JORDANE RIBEIRO LIMA (OAB 48777/GO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1002220-12.2026.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TEREZINHA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANE RIBEIRO LIMA - GO48777 e MILAIDA RIBEIRO LIMA - GO45823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFIRO a assistência judiciária gratuita. TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA Com relação a eventual pedido liminar / antecipação de tutela, vale mencionar que essa medida é espécie de tutela jurisdicional de urgência, de natureza satisfativa, que pode ser prestada no decorrer do processo de conhecimento, com base em um juízo de probabilidade fundado na percepção da existência do direito afirmado pela demandante, desde que possível a reversibilidade da medida antecipatória.
Esse juízo de probabilidade é formado a partir da existência, nos autos, de prova inequívoca que conduza o julgador a uma concepção de verossimilhança dos fatos alegados, presentes, ainda, o receio de dano irreparável ou a abusiva procrastinação do feito por ato do réu. É o que se infere da redação do art. 300 do CPC. Dessa forma, considerando que a elucidação da causa, com vistas à verificação dos requisitos alhures, depende da produção de prova pericial, difiro a análise de eventual pedido de antecipação de tutela para a prolação da sentença.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE EMENDA À INICIAL / JUNTADA DE DOCUMENTOS Analisando os autos em juízo de admissibilidade e visando ao atendimento das normas processuais de regência, à luz do CPC, da Lei 9.099/1995 e da Lei 10.259/2001, INTIME-SE a parte autora para que emende/complete a petição inicial, bem como junte documentos essenciais à propositura da demanda, sanando as pendências detectadas no Questionário de Verificação dos Requisitos para a Admissibilidade do Processo (EM ANEXO - itens em vermelho ou laranja), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular ( do CPC).
art. 321
CUMPRIDA(S) A(S) DILIGÊNCIA(S) DETERMINADAS ALHURES: INSTRUÇÃO PROCESSUAL Considerando a necessidade de se aferir a (in)capacidade para o trabalho, designo, desde logo, perícia médica nestes autos de acordo com a pauta a ser disponibilizada pelo perito e elaborada pela secretaria do 1º JEF. Para tanto, nomeio o(a) Dr. MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 – ortopedista, que realizará as perícias na sede desta Subseção Judiciária, com endereço na Travessa da Fonte nº 93, bairro Amapá, Marabá-Pará, CEP 68.502-008, fone: (94) 2101-8305, e-mail: [email protected].
Considerando a grande dificuldade, nesta cidade do interior da Amazônia, de encontrar médicos especialistas em ortopedia e em perícias médicas judiciais que aceitem atuar na seara judicial, o que acaba por provocar atraso na tramitação dos processos; considerando, ainda, que o médico ortopedista acima nomeado não reside nesta localidade, mas vem da cidade de Belém, que dista de Marabá mais de 500 quilômetros, custeando despesas com passagens aéreas, hospedagens e alimentação; arbitro, desde logo, os honorários periciais no valor de R$ 360,00, nos termos do art. 28, parágrafo único, da Resolução CJF 305/2014, a serem requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.
Fica, desde já, deferida a indicação de assistente técnico pelas partes, desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente. Fica dispensada a formulação de quesitos pelas partes e indeferidos os quesitos impertinentes. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do 1º Juizado Especial Federal Adjunto. Cientifique-se o(a) perito(a) de sua nomeação.
Intimem-se as partes, desde logo, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da nomeação de perito para os fins do disposto no art. 467 do CPC. Quando da disponibilização da pauta pelo(a) perito(a), deve a secretaria tomar as seguintes providências: Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe. Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada, a fim de que compareça à perícia de posse dos exames já existentes, para embasar o laudo pericial, sob pena de julgar a prova prejudicada.
PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS APÓS A DATA DA PERÍCIA Caso a parte autora não compareça à perícia, venham-me os autos conclusos para sentença. Não sendo constatado no laudo pericial o impedimento de longo prazo: Cite-se o INSS para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Paralelamente, vista dos autos à parte autora para ciência do laudo, a fim de que, querendo, se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
Vistas ao MPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso haja o interesse de incapaz na demanda. Venham-me os autos conclusos para sentença. Sendo constatado no laudo pericial o impedimento de longo prazo: Cite-se o INSS para apresentar contestação, eventual proposta de acordo ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo do INSS, vista dos autos à parte autora, a fim de que tome ciência do laudo, bem como de eventual proposta de acordo para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre o laudo e a contestação no prazo de 10 (dez) dias.
Firmado acordo entre as partes, venham-me os autos conclusos para sentença homologatória, prioritariamente. Não havendo acordo – seja por falta de proposta do INSS ou por não aceitação da parte autora – encaminhem-se os autos para realização de perícia socioeconômica a qual fica, desde logo, designada tendo em vista a necessidade de avaliação das condições socioeconômicas da parte autora e de seu grupo familiar, ficando, para tanto, nomeadas as assistentes sociais MARIA BERNADETE MORAIS DO NASCIMENTO – CRESS/PA 5492 e DAILANE SILVA SANTANA – CRESS/PA 7156 para que uma delas realize a perícia social designada nestes autos, em data a ser disponibilizada, oportunamente, no domicílio da parte autora no endereço informado nos autos.
Arbitro os honorários periciais de acordo com a localidade de realização da perícia, conforme especificação constante da tabela de honorários periciais adotada por este juízo a qual se encontra depositada em secretaria, tudo, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, consoante o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Os honorários serão requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.
Dessa forma, quando da disponibilização do período pela perita, sejam tomadas as providências abaixo: Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe. Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe e aguarde a visita domiciliar da assistente social.
Juntado o laudo socioeconômico, dê-se vista destes autos ao INSS para ciência do referido laudo pericial, a fim de que complemente os termos da contestação, ou apresente proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo o prazo do INSS, vista à parte autora, a fim de que tome ciência do laudo socioeconômico, bem como de eventual proposta de acordo para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre o laudo socioeconômico e a complementação da contestação no prazo de 10 (dez) dias.
Vistas ao MPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso haja o interesse de incapaz na demanda. Por derradeiro, venham-me os autos conclusos para sentença. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal
