1002332-97.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002332-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PAULO CEZAR SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - SP385787 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 e NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB: DF13158) NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - (OAB: DF55690) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB: MS6835) PAULO CEZAR SANTOS MELO MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP385787) FINALIDADE: 2.2. Após a juntada do comprovante supra, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (ID 2253728436). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002332-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: PAULO CEZAR SANTOS MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - SP385787 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158, DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 e NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - DF55690 Destinatários: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - (OAB: DF13158) NAYANE FERREIRA GOMES DIAS - (OAB: DF55690) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - (OAB: MS6835) PAULO CEZAR SANTOS MELO MARCIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - (OAB: SP385787) FINALIDADE: 2.2. Após a juntada do comprovante supra, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. (ID 2253728436). ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2026. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1002332-97.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO CEZAR SANTOS MELO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO

Verifico que a sentença ID 2147062196 conheceu dos embargos de declaração e deu parcial provimento "para, reconhecendo o erro material e sanando a omissão alegada: a) homologar o acordo Id 2091963683 celebrado entre o autor e autorizar o levantamento do numerário depositado pela CEF (Id 2103287670); e b) julgar extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao BANCO SANTANDER S.A., diante da incompetência absoluta da Justiça Federal, nos termos do art. 485, IV, do CPC, c/c arts. 51, III, da lei nº 9.099/95 e 1º da lei 10.259/01." (grifos nossos).

A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados (ID 2147911209). O BANCO SANTANDER S.A. requereu a exclusão formal do polo passivo em face da sentença ID 2147062196, a qual reconheceu a extinção do processo sem resolução de mérito em relação ao Banco Santander S.A. em face da incompetência da Justiça Federal (ID 2211782543).

Ante o exposto:

1. À Secretaria para retificar a autuação e excluir do polo passivo o BANCO SANTANDER S.A, nos termos da Sentença ID 2147062196. Certifique-se.

2. Oficie-se ao banco depositário (CEF 0975) para que adote providências no sentido de transferir os valores depositados (ID 2103287670) na conta 86411676, operação 005, vinculada ao processo nº 1002332-97.2024.4.01.3400, para a conta de titularidade de PAULO CEZAR SANTOS MELO, CPF 405.***.***-44, Agência 3716-8, Conta corrente 10.546-5, Banco do Brasil, conforme indicação constante da petição ID 2147911209. 2.1.

Fica desde já intimado o banco depositário a juntar aos autos o comprovante da operação realizada. 2.2. Após a juntada do comprovante supra, intimem-se as partes para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 2.3. Nada mais requerido, arquivem-se os autos. ESTE

DESPACHO

TEM FORÇA DE OFÍCIO. Intimem-se. Somente após, cumpra-se. Brasília, data da assinatura digital.