1002378-86.2025.4.01.4100

Não apresenta limitação de rotação ou flexão do tronco. Chega caminhando, senta e levanta-se sem dificuldade, posiciona-se na maca para o exame físico sem expressões faciais de dor e levanta-se da maca sem auxílio. Apresenta tônus muscular, sensibilidade e força motora normais. Encontra-se em tratamento médico, sendo o prognóstico considerado ótimo, com resposta satisfatória ao tratamento. Importante mencionar que, embora a requerente tenha se manifestado de forma contrária à conclusão do laudo médico pericial, não se incumbiu de apresentar documentação médica que contrarie o diagnóstico informado pelo perito, tendo em vista que a documentação médica juntada com a inicial foi devidamente analisada.

É certo que, pelo princípio do livre convencimento motivado, não há óbice a que o julgador adote conclusão diversa daquela apresentada pelo perito judicial, desde que a prova colacionada pela parte seja apta a infirmar as conclusões do expert, o que não é a hipótese dos autos. HÁ que se ressaltar que a conclusão do perito quanto à inexistência de incapacidade laboral não se baseou apenas na análise da documentação médica particular juntada aos autos, mas também na realização de exame físico, no qual não foram constatadas limitações que inviabilizassem o exercício de atividade laboral.

Tal conclusão corrobora, portanto, o entendimento adotado pelo INSS quando do indeferimento administrativo do benefício. Ressalte-se, ainda, que o simples diagnóstico de uma patologia, conforme constatado no laudo médico, não enseja, por si só, o reconhecimento do direito ao benefício, uma vez que o conceito de incapacidade não se confunde com o de doença. Somente a constatação da incapacidade laborativa é apta a justificar a concessão de benefícios por incapacidade.

Assim sendo, conclui-se que a parte autora não se encontra incapaz a fim de justificar a concessão do benefício por incapacidade, partindo-se dessa premissa, é desnecessário adentrar nos demais requisitos do benefício previdenciário, uma vez que estes devem ser satisfeitos concomitantemente. DO

DISPOSITIVO

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC. DOS RECURSOS Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Caso a parte recorrida também apresente o recurso, intime-se a parte contrária para respondê-lo. Cumpridas as diligências acima, remetam-se os autos à TR com as homenagens de estilo.

DA EXECUÇÃO Defiro os benefícios da justiça gratuita. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Preclusas as vias impugnatórias, proceda-se às baixas necessárias e arquive-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura digital. ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO

Órgão

6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO

Classe

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

Destinatário

VANIA GONCALVES CAITANO DE ALMEIDA

Advogados

VALDELICE DA SILVA VILARINO (OAB 5089/RO), DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE (OAB 4988/RO)