1002394-85.2026.4.01.4300

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1002394-85.2026.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A. D. S. S. REPRESENTANTE: GARDENIA SILVA DA CONCEICAO Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE - TO935, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Tipo "C"

I -

RELATÓRIO

Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistiu da ação. Não houve citação. Assim, manifestando a parte desinteresse no prosseguimento da ação, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, homologo a desistência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC/2015. Não incidem ônus sucumbenciais. Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal assinante