Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O
DECISÃO
Trata-se de ação penal em que, após o encerramento da colheita da prova oral, foram deferidas diligências requeridas pelas defesas, consistentes na requisição de documentos à Agência Nacional de Mineração - ANM e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá - SEMA. Na manifestação ID 2290301261, o Ministério Público Federal informa que a documentação encaminhada pela ANM aparenta estar incompleta, em razão de limitações técnicas relacionadas ao volume dos arquivos.
Requer, assim, a intimação das defesas para que se manifestem sobre a suficiência dos documentos apresentados e a reabertura do prazo para alegações finais somente após o encerramento da fase de diligências. A dúvida quanto ao integral cumprimento de diligência anteriormente deferida recomenda a prévia manifestação das defesas que requereram a produção da prova, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Nos termos do art. 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a apresentação das alegações finais deve ocorrer após a realização das diligências determinadas.
Diante do exposto, defiro o requerimento ministerial. Torno sem efeito, por ora, a abertura de vista para alegações finais determinada no Despacho ID 2286925180, ficando assegurada a posterior reabertura integral dos respectivos prazos. Intimem-se as defesas dos acusados para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, examinem a documentação encaminhada pela ANM, especialmente os documentos IDs 2269853621, 2269853641 e 2269853655, e informem se o acervo apresentado atende à diligência requerida.
Caso entendam necessária sua complementação, deverão indicar, de forma objetiva, os documentos ou as partes dos procedimentos ainda faltantes e sua pertinência para a análise dos fatos. Certifique a Secretaria o cumprimento da requisição dirigida à SEMA, relativa ao Processo de Licenciamento Ambiental nº 32.000.0031/2002 - IMAP e à Licença Ambiental de Operação nº 0078/2014-P, bem como ao Processo de Licenciamento Ambiental nº 32000.0013/2009 - IMAP e à Licença Ambiental de Operação nº 095/2013, identificando os documentos apresentados e eventual pendência.
Havendo pedido de complementação documental ou pendência no cumprimento da requisição à SEMA, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as defesas informem a suficiência da documentação ou transcorra o prazo sem requerimento de complementação, e certificado o cumprimento das demais diligências deferidas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, em prazo comum de 5 (cinco) dias, sucessivo ao da acusação. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
Cumpra-se. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Titular
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O
DECISÃO
Trata-se de ação penal em que, após o encerramento da colheita da prova oral, foram deferidas diligências requeridas pelas defesas, consistentes na requisição de documentos à Agência Nacional de Mineração - ANM e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá - SEMA. Na manifestação ID 2290301261, o Ministério Público Federal informa que a documentação encaminhada pela ANM aparenta estar incompleta, em razão de limitações técnicas relacionadas ao volume dos arquivos.
Requer, assim, a intimação das defesas para que se manifestem sobre a suficiência dos documentos apresentados e a reabertura do prazo para alegações finais somente após o encerramento da fase de diligências. A dúvida quanto ao integral cumprimento de diligência anteriormente deferida recomenda a prévia manifestação das defesas que requereram a produção da prova, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa.
Nos termos do art. 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a apresentação das alegações finais deve ocorrer após a realização das diligências determinadas.
Diante do exposto, defiro o requerimento ministerial. Torno sem efeito, por ora, a abertura de vista para alegações finais determinada no Despacho ID 2286925180, ficando assegurada a posterior reabertura integral dos respectivos prazos. Intimem-se as defesas dos acusados para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, examinem a documentação encaminhada pela ANM, especialmente os documentos IDs 2269853621, 2269853641 e 2269853655, e informem se o acervo apresentado atende à diligência requerida.
Caso entendam necessária sua complementação, deverão indicar, de forma objetiva, os documentos ou as partes dos procedimentos ainda faltantes e sua pertinência para a análise dos fatos. Certifique a Secretaria o cumprimento da requisição dirigida à SEMA, relativa ao Processo de Licenciamento Ambiental nº 32.000.0031/2002 - IMAP e à Licença Ambiental de Operação nº 0078/2014-P, bem como ao Processo de Licenciamento Ambiental nº 32000.0013/2009 - IMAP e à Licença Ambiental de Operação nº 095/2013, identificando os documentos apresentados e eventual pendência.
Havendo pedido de complementação documental ou pendência no cumprimento da requisição à SEMA, voltem os autos conclusos para deliberação. Caso as defesas informem a suficiência da documentação ou transcorra o prazo sem requerimento de complementação, e certificado o cumprimento das demais diligências deferidas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação de alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, intimem-se as defesas para apresentação de memoriais, em prazo comum de 5 (cinco) dias, sucessivo ao da acusação. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se.
Cumpra-se. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Titular
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O
DESPACHO
Intime-se o MPF, para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a resposta do Parquet, intime-se o pólo passivo, para apresentar as alegações finais, no mesmo prazo. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Titular
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O
DESPACHO
Intime-se o MPF, para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a resposta do Parquet, intime-se o pólo passivo, para apresentar as alegações finais, no mesmo prazo. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Titular
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
SECRETÁRIA DE ESTADO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO AMAPÁ - SEMA/AP
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O
DECISÃO
Cuida-se de ação penal em curso, que move o Ministério Público Federal em desfavor de OM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros. Na Ata de Audiência, ID 2264776273, foi determinada a intimação da SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o Processo de Licenciamento Ambiental nº 32.000.0031/2002 – IMAP, acompanhado de cópia da Licença Ambiental de Operação nº 0078/2014-P, caso não estivesse anexada ao referido processo, bem como o Processo de Licenciamento Ambiental nº 32000.0013/2009 – IMAP, acompanhado de cópia da Licença Ambiental de Operação nº 095/2013, na mesma hipótese.
Em cumprimento à determinação, foi expedido o Ofício, ID 2266698640, em 25/06/2026, dirigido à SEMA, reiterando expressamente a requisição dos documentos e o prazo concedido. A entrega do expediente foi efetivada em 08/07/2026, às 09h32, conforme Certidão de Oficial de Justiça, ID 2270239972, de 09/07/2026. O prazo concedido encerrou-se em 07/08/2026, sem que tenha sido apresentada resposta pela SEMA.
A requisição endereçada ao órgão, de forma impessoal, mostrou-se ineficaz, de modo que a ordem judicial deve ser renovada diretamente à autoridade que detém o poder de determinar seu cumprimento, mediante intimação pessoal do Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá, na pessoa de seu titular, com cominação de multa diária e advertência expressa quanto à possível responsabilização penal pelo crime de desobediência.
Registre-se que os documentos requisitados são indispensáveis à instrução criminal, na medida em que os processos de licenciamento ambiental e as respectivas licenças de operação constituem elemento central para a aferição da materialidade dos fatos imputados na denúncia, não podendo a inércia administrativa comprometer a duração razoável do processo e a colheita da prova. A medida encontra amparo no art. 3º do Código de Processo Penal c/c os arts. 139, IV, 380 e 536, § 1º, do Código de Processo Civil, que autorizam o juiz a determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias a assegurar o cumprimento de ordem judicial, sendo certo que a condição de agente público não confere imunidade ao destinatário da determinação, nos termos do art. 330 do Código Penal.
Ante o exposto, DETERMINO: a) a INTIMAÇÃO PESSOAL, com URGÊNCIA, por Oficial de Justiça, do Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá – SEMA/AP, na pessoa de seu titular, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação pessoal, promova a juntada aos presentes autos de: a.1) o Processo de Licenciamento Ambiental nº 32.000.0031/2002 – IMAP, integralmente, bem como cópia da Licença Ambiental de Operação nº 0078/2014-P, caso não esteja nele anexada; e a.2) o Processo de Licenciamento Ambiental nº 32000.0013/2009 – IMAP, integralmente, bem como cópia da Licença Ambiental de Operação nº 095/2013, caso não esteja nele anexada; b) FIXO, desde já, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a incidir pessoalmente sobre o Secretário de Estado do Meio Ambiente do Amapá em caso de descumprimento do prazo ora assinalado, sem prejuízo de sua majoração em caso de persistência da inércia; c) do mandado deverá constar, expressamente, a ADVERTÊNCIA de que o descumprimento injustificado da ordem judicial acarretará, além da incidência da multa acima fixada, a responsabilização da autoridade pelo crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), com extração de peças e remessa ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis; d) deverão acompanhar o mandado cópia desta decisão e referência expressa ao Ofício, ID 2266698640, de 25/06/2026, e à Certidão de Oficial de Justiça, ID 2270239972, para demonstração da anterior ciência da requisição; e) decorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se e venham os autos conclusos para as providências relativas à execução da multa e à apuração do crime de desobediência.
Cumpra-se com urgência. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. FERNANDA GATTASS OLIVEIRA FIDELIS Juíza Federal Titular
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O e EDUARDO FANAIA KLAUK - MT33666/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR, EDUARDO FANAIA KLAUK
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), EDUARDO FANAIA KLAUK (OAB 33666/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 1002425-58.2022.4.01.3100 CERTIDÃO Certifico o atendimento de Substabelecimento ID 2245586126. Cadastro de advogados: ELVIS ANTÔNIO KLAUK JUNIOR - OAB/MT sob o nº 15.462. EDUARDO FANAIA KLAUK - OAB/MT sob o nº 33.666. OIAPOQUE, 27 de março de 2026. FLAVIO DE OLIVEIRA PALHETA Servidor
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - () LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - () - () MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - () - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
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MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - () LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - () - () MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - () - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - () LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - () - () MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - () - ()
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - () LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - () - () MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - () - ()
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatários
JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, GILSON COLARES COHEN, CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO, AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR, OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA., LUIS FERREIRA CAVALCANTE
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MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR (OAB 15462/MT), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque AP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O, CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O e ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - MT15462/O Destinatários: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) JONATAS SILVA DE SOUSA - (OAB: AP4700) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHOELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) LUIS FERREIRA CAVALCANTEARY FERREIRA DE FARIAS - (OAB: AP756) GILSON COLARES COHENMAURICIO SILVA PEREIRA - () LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - () - () MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - () - ()
2025
1 evento
Março 20251 evento
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), MARCO DULGHEROFF NOVAIS (OAB 237866/SP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP), LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : PAULA MORAES SPERANDIO Juiz Substituto : Dir. Secret. : TALLITA SENA UCHOA AUTOS COM ()
SENTENÇA (X)
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002425-58.2022.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros (5) Advogado do(a) REU: ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756 Advogados do(a) REU: JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 Advogados do(a) REU: GUNNARS SILVERIO - SP246457, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O Advogado do(a) REU: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 Advogados do(a) REU: CRISLAINE SILVA FERREIRA - MT25720/O, JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O, PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - MT21515/O O Exmo.
Sr. Juiz exarou :
DISPOSITIVO:
Ante o exposto, assim decido: i) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. ii) DESIGNE-SE audiência de instrução; iii) DEFIRO os pedidos de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos acusados e pelo Ministério Público Federal. Providências a serem cumpridas pela SECVA: 1 Intimem-se por publicação as defesas constituídas, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “...”;
2023
1 evento
Maio 20231 evento
Intimação
D
Órgão
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
GILSON COLARES COHEN
Advogados
MAURICIO SILVA PEREIRA (OAB 979/AP), PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA (OAB 2131/AP), MARCOS ANDRÉ BARROS PEREIRA (OAB 2830/AP), LETÍCIA ADRIANI BARROS PEREIRA (OAB 3298/AP), ARY FERREIRA DE FARIAS (OAB 756/AP), JULIER SEBASTIAO DA SILVA (OAB 4034/MT), PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 21515/MT), CRISLAINE SILVA FERREIRA (OAB 25720/MT), GUNNARS SILVERIO (OAB 246457/SP), JONATAS SILVA DE SOUSA (OAB 4700/AP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1002425-58.2022.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, JONATAS SILVA DE SOUSA - AP4700, ARY FERREIRA DE FARIAS - AP756, GUNNARS SILVERIO - SP246457 e JULIER SEBASTIAO DA SILVA - MT4034/O
DESPACHO
A defesa dos acusados GILSON COLARES COHEN e CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO apresentou pedido de devolução do prazo para apresentação de resposta à acusação em favor dos defendidos (id. 1483272436). Sem delongas, defiro o pedido formulado.
Intime-se a defesa de GILSON COLARES COHEN e CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA RIBEIRO para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta à acusação aos termos da denúncia id. 977209659, consoante art. 396-A do CPP. A defesa de GILSON e CLÁUDIO também juntou aos presentes autos petição "resposta à acusação" (id. 1532793382). Todavia, referida peça apresenta o número de processo 0000245-85.2019.4.01.3102, ou seja, distinto da presente ação penal.
Ademais, o conteúdo da petição é integralmente lastreado em fatos estranhos à imputação apresentada pelo Ministério Público Federal na inicial acusatória (id. 977209659). Por tais razões, determino o desentranhamento da petição id. 1532793382. Quanto ao acusado LUIS FERREIRA CAVALCANTE, intime-se a defesa constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente resposta escrita à acusação em favor do referido réu, sob pena de imposição da multa prevista no do CPP decorrente do abandono da causa.
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
EDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOREDUARDO FANAIA KLAUK - (OAB: MT33666/O) ELVIS ANTONIO KLAUK JUNIOR - (OAB: MT15462/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 27 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
OAB: AP979
OAB: AP3298
JONATAS SILVA DE SOUSA
OAB: AP4700
OAB: AP2830
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
OAB: AP979
OAB: AP3298
JONATAS SILVA DE SOUSA
OAB: AP4700
OAB: AP2830
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
OAB: AP979
OAB: AP3298
JONATAS SILVA DE SOUSA
OAB: AP4700
OAB: AP2830
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
OAB: AP979
OAB: AP3298
JONATAS SILVA DE SOUSA
OAB: AP4700
OAB: AP2830
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
OAB: AP979
OAB: AP3298
JONATAS SILVA DE SOUSA
OAB: AP4700
OAB: AP2830
PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA
OAB: AP2131
OM DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.
GUNNARS SILVERIO - (OAB: SP246457) JULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIORJULIER SEBASTIAO DA SILVA - (OAB: MT4034/O) PAULO JOSE LOPES DE OLIVEIRA - (OAB: MT21515/O) CRISLAINE SILVA FERREIRA - (OAB: MT25720/O) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2245301077 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OIAPOQUE, 23 de março de 2026. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
Ante o exposto
2. Intimem-se o MPF e a defesa para ciência. Prazo: 5 (cinco) dias cada.
3. Aguarde-se a liberação da pauta de audiências, mantendo-se o processo com tramitação ativa na secretaria.
4. Realize o cadastro das testemunhas de defesa no sistema do PJe.
art. 265
Determino, ainda, a intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca das alegações apresentadas pelos acusados AQUILES PEREIRA SALERNO JUNIOR e OM DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA nas petições de id. 1544460875 e id. 1474443853, respectivamente. Após a manifestação do MPF, façam-se os autos conclusos para decisão. Por fim, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida com a finalidade de promover a citação do acusado JUAREZ DE OLIVEIRA E SILVA FILHO.
Intimem-se.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
