1002467-19.2019.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAC e da SJRO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1002467-19.2019.4.01.4101 RECORRENTE: RUTE NATA SABINO COSTA Advogado do(a) RECORRENTE: ROSIMEIRE DE OLIVEIRA LIMA - RO1390-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL # V O T O DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. CONHECE E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.

1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, Lei n. 9099/95), ante ao não comparecimento na data agendada para a perícia médica. As contrarrazões não foram apresentadas.

2. Dispensado o relatório.

3.

É o relatório.

VOTO.

4. Conheço do recurso, pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade.

5. A parte autora não compareceu ao ato e deixou de apresentar justificativa plausível e em tempo hábil para sua ausência, demonstrando desídia e desinteresse em relação à ação, gerando custos e trabalho em vão à Justiça.

6.

Ante o exposto, voto por CONHECER e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

7. Defiro a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de custas judiciais, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a não apresentação de contrarrazões.

ACÓRDÃO: A Turma, à unanimidade, CONHECE e NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Relator(a)