Intimação
D- Órgão
- 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- H. H. F. G. D. F.
- Advogados
- WYGNA DE SOUZA (OAB 7184/RO), VALDIZA SILVA FRANCO (OAB 10438/RO)
Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO Presidência PROCESSO: 1002530-71.2024.4.01.4100 RECORRENTE: H. H. F. G. D. F. Advogados do(a) RECORRENTE: VALDIZA SILVA FRANCO - RO10438-A, WYGNA DE SOUZA - RO7184-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de pedido de uniformização pela parte RÉ contra acórdão proferido pela Turma Recursal desta Seção Judiciária Federal de Rondônia.
O pedido de uniformização é tempestivo. Atendidos os requisitos do art. 12 do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização, e, também, o disposto no § 2º, do art. 14 da Lei n. 10.259/2001, ADMITO o incidente de uniformização. INTIME-SE a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ENCAMINHEM-SE os autos à Turma Nacional de Uniformização/TNU.
Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica. Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral Juíza Federal Presidente da Turma Recursal/RO