Intimação
D- Órgão
- 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT
- Classe
- APELAÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- JOSE MILTON FERREIRA DA COSTA
- Advogado
- CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES (OAB 19607/MT)
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJMT 1002531-66.2022.4.01.3602 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: JOSE MILTON FERREIRA DA COSTA Advogado do(a) APELANTE: CARLOS HENRIQUE ALVES RODRIGUES - MT19607-A APELADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CAMILE LIMA SANTOS Decisão ID 278072643: Inclua-se o presente processo urgentemente na pauta da sessão do mês de dezembro/2022, procedendo-se as devidas intimações.
Certidão ID 278091539: Certifico que em cumprimento à r. decisão id 278072643 o processo n.1002531-66.2022.4.01.3602 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento de 12 de dezembro de 2022, às 9h, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Observação:A sessão será realizada por videoconferência com suporte em vídeo. Os requerimentos de sustentação oral deverão ser encaminhados para o e-mail da 1ª Turma Recursal ([email protected]), com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para envio do link do ambiente virtual, do numero do processo, parte(s), relator e numero da inscrição do advogado na OAB, com antecedência de ate 24 horas do inicio da sessão de julgamento.
Fica facultado o encaminhamento das sustentações orais por meio de peticionamento nos autos, no formato de áudio ou vídeo, com duração de no máximo 10 minutos, devendo informar a juntada do arquivo com a sustentação oral ate o horário estabelecido para o inicio da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail [email protected] conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022.