1002575-16.2026.4.01.3903

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1002575-16.2026.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023:

I- Nomeie-se como perito o médico Dr. Bruno Alencar Noleto CRM-PA 15.202, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica. O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II -

Intime-se a parte autora para que compareça à Subseção Judiciária de Altamira, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 100, bairro Premem– fone (93) 3515-2597 no dia 03/07/2026, a partir das 14:00h, a fim de realizar perícia médica com o perito acima nomeado.

III- O autor deverá comparecer ao local indicado, na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados, referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – No dia da perícia não será permitida a entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências da Justiça Federal, exceto no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou alguma deficiência/necessidade que justifique a presença de acompanhante;

V- Após o recebimento do exame, à secretaria para solicitação do pagamento dos honorários periciais e demais providências. ALTAMIRA, 9 de junho de 2026. KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO:1002575-16.2026.4.01.3903 AUTOR: LUANA GABRIELLY NUNES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA RODRIGUES BEZERRA - PI26280 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Verifica-se que o valor da causa não corresponde ao proveito econômico da demanda.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor da causa, nos termos do art. 292 do CPC, bem como apresentar planilha de cálculo discriminada (parcelas vencidas e 12 vincendas).

1. Providências a serem adotadas pela Secretaria do Juízo, após o cumprimento da intimação: a) Agendar perícia social. b) Realizada a perícia, cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta ou proposta de acordo, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes. c) Apresentada contestação ou proposta de acordo, dê-se vista a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. d) Cientifique-se o MPF, se houver interesse de menor ou incapaz.

Cumpridas as diligências e decorrido o prazo, venham os autos conclusos para nova análise.

Intime-se.

Cumpra-se. Altamira-PA, data da assinatura. Juiz(a) Federal