Sentença
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível da SJRO
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- AIRTON RODRIGUES, ADELCINA PEREIRA DA SILVA, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ALBERTINA CARRATTE BRANDT, AGOSTINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZA, ADELAIDE FERREIRA DE SOUZA, ABGAIL DE MEDEIROS LIMA, ADAO JOAO DE DEUS, ADELINA JACOB, ADELINA JOSE GOMES, ADENITA PEREIRA DOS SANTOS, ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY DE SOUZA, AGLAEE CHRISTINA DENNY DA COSTA, AIRTON DE SOUZA CHAVES, ALBERTO BERTAGNA, ALDINO LUCAS PEREIRA, ALDEMIRA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, ALDENIRA ANGELA PACOLA BATISTA, ADOLFO GREIN DE MACEDO, ALAIDES GOMES DA SILVA, ALAIR DIMER PEJARA, ALBERTINA TENORIO CORREA, ALBERTO SENA DO NASCIMENTO, ALDA MARTINS LISBOA, ALDENICE CANDIDA GONCALVES, ALDENICE PEREIRA BRAGA
- Advogado
- ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA (OAB 641/RO)
Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1002602-58.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO NO ESTADO DE RONDONIA, ABGAIL DE MEDEIROS LIMA, ADAO JOAO DE DEUS, ADELAIDE FERREIRA DE SOUZA, ADELCINA PEREIRA DA SILVA, ADELINA JACOB, ADELINA JOSE GOMES, ADENITA PEREIRA DOS SANTOS, ADOLFO GREIN DE MACEDO, AGLAEE CHRISTINA DENNY DA COSTA, AGOSTINHA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZA, AIRTON DE SOUZA CHAVES, AIRTON RODRIGUES, ALAIDES GOMES DA SILVA, ALAIR DIMER PEJARA, ALBERTINA CARRATTE BRANDT, ALBERTINA TENORIO CORREA, ALBERTO BERTAGNA, ALBERTO SENA DO NASCIMENTO, ALDA MARTINS LISBOA, ALDEMIRA MARIA DAS GRACAS DE SOUZA, ALDENICE CANDIDA GONCALVES, ALDENICE PEREIRA BRAGA, ALDENIR PEDRINA MOREIRA DENNY DE SOUZA, ALDENIRA ANGELA PACOLA BATISTA, ALDINO LUCAS PEREIRA REPRESENTANTE: ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA EXECUTADO: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Decisão Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo SINTERO – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA em face da UNIÃO, cobrando o valor de (quinze mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referente à restituição de 3% de imposto de renda (IRRF) e de 12% de contribuição previdenciária sobre os juros (PSS), retidos quando do pagamento das RPVs na Execução nº 2009.41.00004392-0, em que se cobrou valores referentes à reajuste de 3,17% aos substituídos.