Intimação
D- Órgão
- 18ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- FLAVIO IMPERIANO PACHECO
- Advogado
- EMANUEL ERENILSON SILVA SOUZA (OAB 54042/DF)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL CÍVEL PROCESSO(S) Nº (S) : 1002823-07.2024.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, diante da autorização contida na Portaria 02/2025 – 18ª Vara SJDF e art. 203, § 4º, CPC, bem como inciso XIV, art. 93, CRFB/88, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração interpostos nos autos no prazo de 05 (cinco) dias que, em se tratando de fazenda pública deve ser contado em dobro (art. 183 c/c art. 1023, § 2º, CPC/2015).
Brasília (DF), data da assinatura do documento. Secretaria da 18ª Vara Federal (assinado digitalmente)