1002845-30.2017.4.01.3200

Seção Judiciária do Amazonas 1002845-30.2017.4.01.3200 MONITÓRIA (40)

AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: AIDA MARIA MARQUES ARRUDA

SENTENÇA

Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando o pagamento do valor indicado na Inicial, a ser devidamente atualizado. Narra ter celebrado contrato com a parte requerida, no qual ocorreu a inadimplência, constituindo o suporte fático e jurídico do direito para a requerente buscar o provimento jurisdicional que lhe permita recuperar o seu crédito. Com a inicial, vieram documentos.

A parte requerida, foi citada, conforme documento constante dos autos, tendo sido certificado o decurso de prazo para apresentação dos embargos monitórios e/ou pagamento de acordo com a movimentação no sistema PJe. Conclusos, decido. Inicialmente, decreto a revelia da parte requerida que, mesmo regularmente citada, não apresentou os seus Embargos Monitórios. Passo à análise do pedido. A ação monitória oportuniza ao credor a obtenção de um título executivo pela via judicial a fim de viabilizar seu direito a partir da prova escrita sem eficácia de título executivo.

Deve o autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, a fim de formalizar título para instrução de futura execução. Assim, compulsando os autos, verifico não haver óbice à prova dos fatos alegados pela requerente, mormente pelo fato da não apresentação de embargos pela parte requerida, embora devidamente citada. Assim, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e considerando que a parte requerida quedou-se inerte na apresentação dos embargos previstos no art. 702 da lei adjetiva, deve ser acolhido o pedido inicial formulado pela CEF.

1.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar a parte requerida ao pagamento à CEF do valor descrito na petição inicial.

2. Juros de mora e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.