1002879-97.2026.4.01.4005

Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002879-97.2026.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SINTIA DA SILVA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MATIAS FOLHA - PI19359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SINTIA DA SILVA LOPES LUCIANA MATIAS FOLHA - (OAB: PI19359) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2274413041 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI

SENTENÇA

TIPO "A" PROCESSO: 1002879-97.2026.4.01.4005 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SINTIA DA SILVA LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MATIAS FOLHA - PI19359 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA

Relatório dispensado na forma do art. 38 da lei n. 9.099/95. Trata-se de ação proposta por SINTIA DA SILVA LOPES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual requer o pagamento das parcelas referentes ao salário-maternidade, na qualidade de segurada especial, em razão do nascimento de sua filha, Ana Júlia Lopes Ferreira, ocorrido em 29/07/2025. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início entre 28 dias antes do parto e a data da sua ocorrência, observadas as condições previstas na legislação previdenciária (art. 71 da Lei nº 8.213/91).