Intimação
D- Órgão
- 7ª Vara Federal Criminal da SJRO
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- VELTAMAR TEIXEIRA
- Advogado
- SILVIO MACHADO (OAB 3355/RO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir. Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X)
SENTENÇA ()
DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002932-65.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe
AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: VELTAMAR TEIXEIRA Advogado do(a) REU: SILVIO MACHADO - RO3355 O Exmo. Sr. Juiz exarou :
SENTENÇA (TIPO E) Trata-se de ação penal proposta em desfavor de VELTAMAR TEIXEIRA, pela prática dos crimes previstos nos arts. 50-A e 69 da Lei nº 9.605/1998 c/c art. 15, II, “a” da Lei nº 9.605/1998. (...) Em face ao exposto, julgo extinta a punibilidade de VELTAMAR TEIXEIRA, em razão de seu falecimento, com fundamento no art. 107, I, do CP. INTIMEM-SE acusação e defesa. OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para fins de registro.
P.R.I. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal