1003000-67.2026.4.01.3604

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO Nº 1003000-67.2026.4.01.3604 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento/COGER nº 10126799 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, das Portarias nº 8/2026 e nº 11/2026 da Subseção Judiciária Federal de Diamantino/MT e, ainda, com fundamento nos artigos 152, inciso VI e 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil, pratico o seguinte ato ordinatório:

1. Considerando a informação de prevenção positiva juntada aos autos (id 2283421005), a qual indica a existência de processo(s) possivelmente prevento(s) em relação ao presente feito, intimo a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se de forma expressa acerca da existência de litispendência ou conexão, com especial atenção à eventual identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas, sendo-lhe facultada a juntada de esclarecimentos e certidões de objeto e pé do(s) processo(s) eventualmente relacionado(s).

DHIEGO GARCEZ LEITE Servidor