1003063-42.2019.4.01.3603

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT

PROCESSO Nº: 1003063-42.2019.4.01.3603 CLASSE: MONITÓRIA (40)

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REU: VANICE ANTONIA FRONZA BEDIN

SENTENÇA

Tipo A Cuida-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de VANICE ANTONIA FRONZA BEDIN CPF: 411.***.***-91, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 73.943,99, atualizados até 08/2019, decorrente da contratação de produtos e serviços pessoa física (operações 2756.195.***.***-03-7, 10.2756.107.0000350-23, 10.2756.107.0000365-00, 10.2756.107.0000377-43, 10.2756.107.0000388-04, 10.2756.107.0000408-84, 10.2756.107.0000418-56 e 10.2756.400.0002291-30.

Procuração (ID 78015046 e 1609397381). Custas iniciais pagas (ID 2067798669 e 2067798667). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos (ID 1713219469).

É o relatório.

Decido. Os documentos que instruem o feito são aptos a sustentar a monitória, uma vez que indicam a contratação pela requerida de créditos junto à requerente e não possuem a qualidade de títulos de crédito. Tratam-se de contratos de Relacionamento, no qual houve contratação de produtos e serviços pessoa física (operações 2756.195.***.***-03-7, 10.2756.107.0000350-23, 10.2756.107.0000365-00, 10.2756.107.0000377-43, 10.2756.107.0000388-04, 10.2756.107.0000408-84, 10.2756.107.0000418-56 e 10.2756.400.0002291-30), nos quais a requerida deixou de efetuar o pagamento dos valores, conforme demonstrativos de débitos acostados (ID 49123949).

No presente caso, a requerida não efetuou o pagamento e não apresentou os embargos monitórios. Assim, a requerida teve ciência da presente ação monitória e não impugnou os valores exigidos. Desse modo, o mandado inicial deve ser constituído de pleno direito em título executivo judicial.

Do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e constituo de pleno direito o título executivo judicial nos termos do art. 701, § 2º, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no montante de dez por cento incidentes sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Preclusas as vias recursais, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar memória atualizada dos cálculos no prazo de 15 dias e requerer o que entender de direito para os fins dos arts. 523 e 524 do CPC.

Intimem-se. Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente. MURILO MENDES Juiz Federal