1003149-97.2020.4.01.3305

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 1003149-97.2020.4.01.3305 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:VALDIVETE ALVES MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HUGO ABRANTES FERNANDES - DF53090, MARIA EDNA DE ABRANTES FERNANDES - PB11048, CAIO HENRIQUE DE ANDRADE LANGBEHN PINTO - PB24932, ITALO JOSE ESTEVAO FREIRES - PB27822 e FRANCISCA CONSUELO NOGUEIRA ALVES - PB27445 ATA DE AUDIÊNCIA Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, na sede da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, onde se encontrava o MM.

Juiz Federal, Dr. Rodrigo Gasiglia de Souza, foi aberta audiência de instrução e julgamento nos autos da Ação Penal n. 003149-97.2020.4.01.3305, movida pelo Ministério Público Federal em face de Valdivete Alves Martins e Francisco Grangeiro dos Santos. Aos pregões, presente a representante do Ministério Público Federal, Dra. Ticiana Andrea Sales Nogueira. Presentes os acusados: - Valdivete Alves Martins, acompanhada do seu defensor Dr.

Jose Policarpo Dantas Neto, OAB/PB 29.243, - Francisco Grangeiro dos Santos, assistido pelo Dr. Thales Leal Gomes, Defensor Público da União. Aberta a audiência, passou-se à oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal: Edvaldo Santos Lemos e Dailson Cardoso Pereira. Na sequência, foi ouvida a testemunha arrolada pelas defesas, Jean Charles Alves da Silva, A defesa de Valdivete manifestou pela desistência das testemunhas Aline Rodrigues dos Santos e Nelson da Silva Fernandes, também arrolado pela defesa de Valdivete Alves Martins.

Pelo Juiz foi homologada a desistência das testemunhas Aline Rodrigues dos Santos e Nelson da Silva Fernandes. Encerrada a inquirição da testemunha, passou-se ao interrogatório dos réus Francisco Grangeiro dos Santos e Valdivete Alves Martins, que foram devidamente qualificados, cientificados do teor da acusação e informados sobre o direito de permanecerem calados e de não responderem às perguntas que lhes fossem formuladas, sendo-lhes assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seus defensores.

A defesa de Francisco Grangeiro manifestou que o réu só responderia as perguntas da defesa. A defesa de Valdivete Alves manifestou que a ré exercerá o seu direito ao silêncio. Finalizado os interrogatórios, o MM. Juiz concedeu a palavra às partes para manifestação, nos termos do art. 402 do Código de Processo Penal, nada tendo sido requerido. Pelo MM. Juiz Federal foi dito: “Abra-se vista às partes para apresentação das alegações finais no prazo de 15(quinze) dias, a iniciar pelo MPF.” Os depoimentos e demais atos foram registrados por meio do sistema audiovisual, cuja mídia será devidamente anexada aos presentes autos.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dispensadas as assinaturas das partes e advogados, em razão do registro audiovisual da audiência. RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA Juiz Federal

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1003149-97.2020.4.01.3305 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU:

V. A. M., F. G. D. S., R. M. D. G. Este Juízo Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, na FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo se processa a Ação Penal em epígrafe, instaurada pelo Ministério Público Federal, em que o(a)(s) REU: R. M. D. G. , nacionalidade brasileira, filho(a) de Francisca das Chagas, nascido(a) aos 05/05/1955, CPF nº 018.***.***-14,, foi DENUNCIADO (a,s) pela prática do crime previsto no artigo 171, §3º em continuidade delitiva e art. 304, ambos do Código Penal.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, FICA (m) o (a,s) Réu (s) CITADO (A,S), por meio deste edital, da ação penal que é movida em seu desfavor, conforme DENÚNCIA já RECEBIDA pelo(a) MM. Juíz(a) Federal e cuja cópia ser-lhe-á (ão) entregue em momento oportuno. FICA (m), ainda, INTIMADO (A,S) para apresentar (em), na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo deste edital (quinze dias), ciente (s) de que, na resposta, poderá (ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Outrossim, FICA (m) o (a,s) Réu (s) ADVERTIDO (a,s) de que, caso não compareça (am) em Juízo ou não constitua (am) defensor, será determinada a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do CPP, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos moldes do artigo 312 do referido diploma legal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do (a,s) referido (a,s) Réu (s), mandou-se expedir o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico de Justiça Federal da 1ª Região ( no site www.trf1.jus.br) e afixado no local de costume, na Sede deste Juízo Federal, localizado na Av. Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, Juazeiro/BA, e-mail [email protected], telefone (74) 3613.7402.

Dado e passado nesta cidade de Juazeiro/BA, aos 16 de outubro de 2023. Eu, Allan Klenisson de

C. Oliveira, técnico judiciário, expedi e conferi, e segue assinado pelo MM. Juiz Federal. WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA Juiz Federal