1003179-97.2023.4.01.3703

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º,

IV) PROCESSO N.: 1003179-97.2023.4.01.3703 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: MANOEL ALBINO LOPES VALOR DA DÍVIDA: R$ 300.043,32 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 4.020.000067/23-08 NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA

1- FINALIDADES: 1.1. CITAR O EXECUTADO MANOEL ALBINO LOPES MANOEL ALBINO LOPES CPF: 103.***.***-68, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir a execução, sob pena de penhora do(s) bem(ns) necessário(s) à sua satisfação. 1.2. CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail: [email protected]. Expediente externo de 08h30 a 15h30. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23050117561324500001585671535 102 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23050117565334300001585671536 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23050314591831300001589008075 Despacho Despacho 23050415351239000001591165061 Citação Citação 23112311472909400001906701860 REMESSA DE CARTA DE CITAÇÃO Certidão 23112409572460400001908812863 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24012209571839800001979142829 AR - DESCONHECIDO - 1003179-97.2023.4.01.3703 Aviso de Recebimento 24012209593024100001979142846 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080915321217700002121585811 Ato ordinatório Ato ordinatório 24080915321217700002121585811 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24080915321508700002121585926 Petição intercorrente Petição intercorrente 24081617191552700002122816497 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25081512415071300000048011497 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25082918235898200000051589370 Documento Comprobatório 25082918235908300000051590139 Data da assinatura eletrônica.