1003202-57.2025.4.01.3902

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO GAMA BENICIO Advogado do(a) AUTOR: ELIZEUMA FERREIRA CARDOSO - PA29064 1003202-57.2025.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

SENTENÇA tipo C A parte autora, embora intimada a apresentar documento indispensável à propositura da ação, quedou-se inerte durante o transcurso do prazo assinalado. Sendo assim, extingo o feito, sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios. Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Santarém (PA), data da assinatura eletrônica. Juiz Federal da 1ª Vara