1003583-20.2024.4.01.3314

Junho 20251 evento

1. 5 jun 2025· 00:00 · há 1 ano

   Sentença

   DecisãoExpandir: ler Sentença em tela cheia

   Órgão

   Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA

   Classe

   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

   Destinatário

   ADELIA PASCIFICA DE SANTANA

   Advogado

   RENATA SILVA RIBEIRO (OAB 66540/BA)

   Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1003583-20.2024.4.01.3314 EXEQUENTE: ADELIA PASCIFICA DE SANTANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas:

   1. Considerando que até a presente data não compareceu aos autos representante legal conforme requerido em Sentença, renove-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o comparecimento ao processo de um dos representantes legais (pai, mãe, cônjuge ou curador).

   2. No caso de ser o pai, a mãe ou cônjuge, deve ser apresentada a documentação pessoal e que comprove o parentesco, além de procuração por representação. No caso de curador(a), deve ser apresentado o termo de curatela provisório ou definitivo conferido no bojo de ação de interdição acompanhado de procuração específica.

   3. Cumpridas as determinações, prossiga-se com a expedição de pagamento, no tipo “Representação”.

   4. Transcorrido o prazo assinalado e nada sendo apresentado, ou requerido, arquivem-se os autos, com a informação de que encontra-se pendente de expedição de pagamento.

   5. Intime(m)-se, inclusive o MPF. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

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