1003764-20.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003764-20.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSORCIO OPERACAO PIAF e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738 e LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076 POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Destinatários: CONSORCIO OPERACAO PIAF FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - (OAB: PR20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - (OAB: PR22076) ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - (OAB: PR20738) LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - (OAB: PR22076) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.

ID do último ato proferido nos autos: 2257907878 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 26 de maio de 2026. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1003764-20.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESTEIO ENGENHARIA E AERO LEVANTAMENTOS SA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES POLO PASSIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

DESPACHO

1. Inconformada, a parte ré comunica a este Juízo a interposição de recurso de Agravo de Instrumento, combatendo a decisão de que concedeu parcialmente ao autor a antecipação de tutela pleiteada na exordial.

2. Nada obstante as alegações do réu, não vislumbro fato novo que enseje a modificação do referido decisum, razão por que fica mantida a decisão vergastada, por seus próprios fundamentos. Ademais, inexiste notícia nos autos de que o TRF/1ª Região tenha concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto.

3.

Diante do exposto, prossiga-se no feito, a fim de intimar as partes para apresentarem as provas que julgarem necessárias, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

Cumpra-se. Brasília/DF. LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF