Intimação
D- Órgão
- Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- MARIANA DE SOUSA ALVES
- Advogados
- CESAR JOSE MEINERTZ (OAB 4949/MA), IGOR GERARD DE FRANCA (OAB 4463/PI), THIAGO FELIPE SILVA (OAB 18451/MA)
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004006-67.2025.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0800630-13.2022.8.10.0094 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIANA DE SOUSA ALVES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: THIAGO FELIPE SILVA - MA18451-A, IGOR GERARD DE FRANCA - PI4463-A e CESAR JOSE MEINERTZ - MA4949-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004006-67.2025.4.01.9999
RELATÓRIO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de obtenção de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez. Citado, o INSS apresentou resposta. A sentença julgou improcedente o pedido formulado na inicial, sob o fundamento de ausência de incapacidade laboral.
Nas razões de recurso a parte autora alegou, em síntese, que estariam presentes os requisitos necessários à concessão do benefício, eis que, consoante o laudo pericial, restou demonstrada a sua incapacidade total e permanente. Transcorrido o prazo para contrarrazões, vieram os autos a este tribunal.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab.
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VOTO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA (RELATOR): Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação no seu duplo efeito, nos termos do artigo 1.012 do CPC. Pretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença e/ou aposentadoria por invalidez rural. Os requisitos para a concessão do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no aput e § 2º, da , quais sejam: