1004085-64.2026.4.01.3903

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO Nº 1004085-64.2026.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz (a) Federal da Subseção Judiciária de Altamira/PA e nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB 7/2023:

I- Nomeie-se como perito o médico Dr. Bruno Alencar Noleto CRM-PA 15.202, que deverá responder aos quesitos do Juízo/INSS, apresentando o laudo no JEF/Adjunto em até 10 (dez) dias após a realização da perícia médica. O profissional nomeado será remunerado conforme o valor mínimo estabelecido na Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2, de dezembro de 2024.

II -

Intime-se a parte autora para que compareça à Subseção Judiciária de Altamira, com endereço na Avenida Tancredo Neves, nº 100, bairro Premem– fone (93) 3515-2597 no dia 05/08/2026, a partir das 08:00h, a fim de realizar perícia médica com o perito acima nomeado.

III- O autor deverá comparecer ao local indicado, na data e horário designados, levando consigo laudos e eventuais exames, antigos e atuais, já realizados, referentes à patologia em questão, bem como seus documentos pessoais, sob pena de perda de perícia médica.

IV – No dia da perícia não será permitida a entrada de acompanhante do(a) periciando(a) nas dependências da Justiça Federal, exceto no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldade de locomoção, ou alguma deficiência/necessidade que justifique a presença de acompanhante;

V- Após o recebimento do exame, à secretaria para solicitação do pagamento dos honorários periciais e demais providências. ALTAMIRA, 6 de julho de 2026. KATIA LARISSA ARAUJO DARWICH Servidor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1004085-64.2026.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO DO NASCIMENTO ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: FELIPE VIEIRA SOUTO - TO6259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

No caso, após analise sumária, reputo não existir prevenção. Considerando o reconhecimento administrativo da incapacidade/deficiência e visando à celeridade processual, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se dispensa a realização de perícia médica judicial, ciente dos ônus e bônus decorrentes dessa escolha. Havendo concordância com a dispensa, voltem os autos conclusos para decisão.

Em caso de manifestação contrária ou de silêncio no prazo assinalado, remetam-se os autos à Central de Perícias para designação de perícia médica judicial.

Intime-se.

Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura digital. Juiz(a) Federal