Intimação
D- Órgão
- Gab. 27 - JUÍZA FEDERAL CONVOCADA RAQUEL SOARES CHIARELLI
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- SEGREDO
- Advogados
- TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 102510/PR), THAYRONE DANIEL ROSA SANTOS (OAB 15231/RO)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 9ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1004274-87.2026.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: A.
L. D. S. R. S. REPRESENTANTE: A. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYRONE DANIEL ROSA SANTOS - RO15231 e TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA - PR102510
APELADO:
I. N. D. S. S. DESTINATÁRIO(S): A.
L. D. S. R. S. A. D. S. R. TIAGO LACHESKI SILVEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: PR102510) THAYRONE DANIEL ROSA SANTOS - (OAB: RO15231) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 464520443) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do , da , não se aplicando o disposto no do CPC a esse período.