1004396-80.2024.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PROCESSO Nº 1004396-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO ELIZIO RAMOS DE ANDRADE, ANDREA DE ALMEIDA ROCHA XIMENES, AURANI DE ALMEIDA SILVA, CARLOS ROBERTO OCCASO, HELENY DA COSTA LADEIRA, IVAN LUIZ MACAGNANI, IVETE MACIEL LIMA MAIA, PAULO LUIZ COSTA SANTOS, ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO, SILVIA HELENA LOPES GOMES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Aguarde-se o julgamento do AI n.º 1011188-31.2025.4.01.0000. Intimem-se. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF

PROCESSO Nº 1004396-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO ELIZIO RAMOS DE ANDRADE, ANDREA DE ALMEIDA ROCHA XIMENES, AURANI DE ALMEIDA SILVA, CARLOS ROBERTO OCCASO, HELENY DA COSTA LADEIRA, IVAN LUIZ MACAGNANI, IVETE MACIEL LIMA MAIA, PAULO LUIZ COSTA SANTOS, ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO, SILVIA HELENA LOPES GOMES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

ID 2224977658: trata-se de petição intercorrente por meio da qual se pleiteia providência judicial destinada à transferência do valor depositado em razão de requisição de pagamento para conta bancária. O pedido, contudo, não comporta deferimento. Isso porque a requisição de pagamento já foi regularmente depositada, estando o numerário disponível, sem necessidade de expedição de alvará de levantamento, razão pela qual se mostra desnecessária a intervenção judicial postulada para determinar forma diversa de disponibilização do valor.

Assim, inexistindo impedimento jurídico ao levantamento do valor já depositado, e sendo despicienda a expedição de alvará ou determinação judicial para transferência, indefiro o pedido formulado na petição. Nada mais sendo requerido, à conclusão para sentença.

Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica. MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1004396-80.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AGUINALDO ELIZIO RAMOS DE ANDRADE, ANDREA DE ALMEIDA ROCHA XIMENES, AURANI DE ALMEIDA SILVA, CARLOS ROBERTO OCCASO, HELENY DA COSTA LADEIRA, IVAN LUIZ MACAGNANI, IVETE MACIEL LIMA MAIA, PAULO LUIZ COSTA SANTOS, ROSEMARY ROLANDO DEOLINDO, SILVIA HELENA LOPES GOMES EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL

DESPACHO

Intime-se CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie (m) o levantamento do (s) depósito (s) referente (s) à (s) requisição (ões) de pagamento expedida (s) n. 907 e 914/2024 (IDs 2137782192 e 2137782210). Nada mais requerido, venham-me os autos conclusos (art. 924, II, CPC). Brasília, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/SJDF