Intimação
D- Órgão
- Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IMPLANTAT ODONTOLOGIA LTDA
- Advogados
- FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), BRUNO ROMBALDI DE ROSE (OAB 124154/RS), ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO (OAB 18482/BA), JULIANA PIAMOLINI (OAB 127398/RS)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1004402-87.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IMPLANTAT ODONTOLOGIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA - RS119964, BRUNO ROMBALDI DE ROSE - RS124154 e JULIANA PIAMOLINI - RS127398 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482
DECISÃO
Cuida-se de ação revisional interposta em face da Caixa Econômica Federal - CEF, visando a adequação da taxa de juros dos contratos firmado ao patamar médio do mercado, com afastamento da capitalização diária, se houver, pela falha no dever de informação, bem como sejam desconsiderados todos os demais encargos ilegais e abusivos que se fizerem demonstrados mediante a perícia técnica a ser realizada.
A tutela de urgência requerida foi negada. ID 2124336730 A Caixa Econômica Federal - CEF apresentou impugnação. ID 2158698959 A parte autora apresentou réplica. ID 2169728014
É o relatório.
DECIDO. Considerando os fatos e documentos acostados aos autos, não reputo como necessária a produção de prova pericial requerida pela parte autora. As alegações das partes podem ser comprovadas por prova documental. Assim, indefiro o requerimento de perícia contábil. Dito isso, determino que a Caixa Econômica Federal - CEF apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de cartão de crédito objeto da demanda.
Intimações realizadas eletronicamente com a prolação deste ato. Com o transcurso do prazo, retornem os autos conclusos para julgamento. Datada e assinada eletronicamente.