1004483-20.2025.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO – Cejuc - SJAM PROCESSO N.: 1004483-20.2025.4.01.3200 REQUERENTE: ALDAIR COUTINHO TORRES REQUERIDO(A):CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS EM INSPEÇÃO S E N T E N Ç A Após análise dos autos, considerando o princípio da autonomia da vontade e a busca da pacificação social, mediante conciliação das partes, HOMOLOGO a transação ora celebrada (ID 2193954507), para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, opera-se neste ato o trânsito em julgado. Sem custas nem honorários advocatícios. Se, no prazo de 15 (quinze) dias da data fixada para o cumprimento do acordo, não for alegado inadimplemento, arquivem-se os autos. Proceda-se ao lançamento e registro dos atos processuais correlatos. Manaus, data de assinatura no sistema eletrônico. ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Juiz Federal, Coordenador do Cejuc - SJAM