1004672-77.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2220908983 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 5 de novembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 9 de setembro de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

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DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004672-77.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - AC6387 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: GABRIEL MATOS CRUZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) SAULO RAMON ALMEIDA ROLIM OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) CLAUDIO MARCUS CONFORTE OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANA JULIA FERREIRA DE QUEIROZ OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) GONCALO FORTES DE OLIVEIRA FILHO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) LIA NOLETO DE QUEIROZ RACHID GARIFF OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) MELINA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELA SALETE NICOLODI DURANTE VIEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) RICARDO LUIZ WRIGHT MINUSSI MACEDO OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ALEXIA LETICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ANGELICA LOPES DA SILVA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) ERIK ESKENAZI FIGUEIREDO LIMA OLIANE FIGUEIREDO DE SOUZA - (OAB: AC6387) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJDF