Processo Nº 1004780-24.2026.4.01.3901 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Processo Nº 1004780-24.2026.4.01.3901 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Tribunal Regional Federal da 1ª Região | JusConsulta

2026

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Setembro 20261 evento

11 set 202600:00 · há 25 dias
Intimação
D
Órgão
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
ERCULANO MARTINS
Advogados
EDNA CRISTINA SILVA PIMENTEL (OAB 19262/MA), MARCELO HENRIQUE BARROS PIMENTEL (OAB 23151/MA)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
PROCESSO Nº 1004780-24.2026.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá:
1. Incluo os presentes autos em pauta de perícias socioeconômicas a serem realizadas no domicílio da parte autora no período de 20 de setembro a 20 de novembro de 2026 pela perita nomeada, a assistente social DAILANE SILVA SANTANA – CRESS/PA 7156.
2. Intimem-se as partes.
3. Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação da perita. PERÍCIAS SOCIAIS COM A ASSIST. SOCIAL DAILANE SANTANA NO PERÍODO DE 20/09 A 20/11/2026 Número do Processo Assunto Polo Ativo (principal) 1006784-39.2023.4.01.3901 Auxílio por Incapacidade Temporária WERIDYANA GONCALO DOS SANTOS 1007724-33.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARINALVA LUZ COSTA 1008987-03.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência EDSON PEREIRA 1000994-69.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência LUIZ ANDRE DOS SANTOS LEITE 1004406-08.2026.4.01.3901 Idoso EDEZIO LOPES DOS SANTOS 1005081-68.2026.4.01.3901 Idoso MANOEL PEDRO BONIFACIO DA CRUZ 1011879-45.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIO MENDES LIMA 1010790-21.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência SAMYA RAFAELLA DA SILVA 1012241-81.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência KEMILLY VITORIA RODRIGUES SARAIVA 1012714-67.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência EMILLY VICTORIA NASCIMENTO MARTINS 1004955-18.2026.4.01.3901 Idoso JOSE SANTANA OLIVEIRA 1008441-11.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIA DAMACENA DE SOUSA 1010292-22.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARCOS RODRIGO SILVA DE AZEVEDO 1002709-49.2026.4.01.3901 Idoso RAIMUNDO FAUSTINO DA SILVA 1003478-57.2026.4.01.3901 Idoso MARIA SOARES DE OLIVEIRA 1004930-05.2026.4.01.3901 Idoso EDIMILSON BRITO 1006597-26.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIO RAIMUNDO ALVES DAS CHAGAS 1006857-06.2026.4.01.3901 Idoso TEREZINHA DE ARAUJO GOMES 1009511-63.2026.4.01.3901 Idoso ALBERTINO PEREIRA HERENIO 1004744-16.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOELMA PEREIRA DE SOUSA 1007437-36.2026.4.01.3901 Diligências 11ª VARA JUIZADO CÍVEL SJPA 1011119-33.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ANA VITORIA DOS SANTOS SILVA 1004481-18.2024.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MARIA CREUZA COSTA LIMA 1005388-78.2024.4.01.3905 Pessoa com Deficiência ILSAMAR PEREIRA DA SILVA 1007050-55.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência NAGILA ARAUJO DE OLIVEIRA 1008637-15.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOAO MIGUEL NOVAIS DA CRUZ 1008906-54.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência LEVI ALVES BARREIROS 1008979-26.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência GABRIEL DE SOUZA SANTOS 1009098-84.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência HELENA NASCIMENTO MOURA 1009798-60.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ROSA MARIA OLIVEIRA LIMA 1010058-40.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência PEDRO HENRIQUE LIMA NOBRE 1010434-26.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência GLEYDSON EMANOEL FREITAS 1010579-82.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência KAUAN FRANK DE SOUZA SILVA 1010705-35.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência MIGUEL BENJAMIM NASCIMENTO DOS SANTOS 1010952-16.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência JOAO VICENTE BARBOSA SOUSA 1011181-73.2025.4.01.3901 Pessoa com Deficiência ROSE DE OLIVEIRA LIMA 1000526-08.2026.4.01.3901 Idoso FRANCISCA FERNANDES TAVEIRA 1000604-02.2026.4.01.3901 Idoso SANDOVAL BERNARDO FERREIRA 1001639-94.2026.4.01.3901 Idoso AUGUSTO FERNANDES DOS REIS 1002470-45.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência PEDRO RODRIGUES GALVAO 1002541-47.2026.4.01.3901 Idoso RAIMUNDA NASCIMENTO DE ARAUJO 1002741-54.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIO AVELINO PEREIRA 1002776-14.2026.4.01.3901 Idoso EDSON MIRANDA COSTA CRUZ 1003480-27.2026.4.01.3901 Restabelecimento ALICE PEREIRA ALMEIDA 1003545-22.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIA DE SOUZA BRAGA 1004088-25.2026.4.01.3901 Idoso JOAO BATISTA SOLINO DE SOUSA 1004780-24.2026.4.01.3901 Idoso 1004957-85.2026.4.01.3901 Idoso FRANCISCA GOMES RODRIGUES 1005041-86.2026.4.01.3901 Idoso JOSE WILSON LOPES DE LIMA 1005161-32.2026.4.01.3901 Idoso FRANCISCA SERGIO DA SILVA 1005394-29.2026.4.01.3901 Idoso CARLOS ROBERTO DE PAULA 1005683-59.2026.4.01.3901 Idoso ANTONIO VIEIRA DE MELO 1005893-13.2026.4.01.3901 Idoso ANANIAS FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS 1005958-08.2026.4.01.3901 Idoso VICENTE PEREIRA DA SILVA 1006033-47.2026.4.01.3901 Idoso RITA DO SOCORRO SANTOS CAVALCANTE 1005988-43.2026.4.01.3901 Idoso MARIA JOSE SILVA MUNIZ 1006425-84.2026.4.01.3901 Idoso FRANCISCA RIBEIRO PAZ 1006805-10.2026.4.01.3901 Idoso JAIME ALVES CABRAL 1006827-68.2026.4.01.3901 Pessoa com Deficiência VERONICA VASCONCELOS DA SILVA SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor
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Agosto 20261 evento

19 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004780-24.2026.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ERCULANO MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO HENRIQUE BARROS PIMENTEL - MA23151 e EDNA CRISTINA SILVA PIMENTEL - MA19262 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFIRO a assistência judiciária gratuita. TUTELA DE URGÊNCIA/EVIDÊNCIA Com relação a eventual pedido liminar / antecipação de tutela, vale mencionar que essa medida é espécie de tutela jurisdicional de urgência, de natureza satisfativa, que pode ser prestada no decorrer do processo de conhecimento, com base em um juízo de probabilidade fundado na percepção da existência do direito afirmado pela demandante, desde que possível a reversibilidade da medida antecipatória.

Esse juízo de probabilidade é formado a partir da existência, nos autos, de prova inequívoca que conduza o julgador a uma concepção de verossimilhança dos fatos alegados, presentes, ainda, o receio de dano irreparável ou a abusiva procrastinação do feito por ato do réu. É o que se infere da redação do art. 300 do CPC. Dessa forma, considerando que a elucidação da causa, com vistas à verificação dos requisitos alhures, depende da produção de prova pericial, difiro a análise de eventual pedido de antecipação de tutela para a prolação da sentença.

INSTRUÇÃO PROCESSUAL Tendo em vista a necessidade de avaliação das condições socioeconômicas da parte autora e de seu grupo familiar, designo a realização de perícia socioeconômica. Para tanto, nomeio as assistentes sociais MARIA BERNADETE MORAIS DO NASCIMENTO – CRESS/PA 5492 e DAILANE SILVA SANTANA – CRESS/PA 7156 para que uma delas realize a perícia socioeconômica designada nestes autos, em data a ser disponibilizada, oportunamente, no domicílio da parte autora no endereço informado nos autos.

Arbitro os honorários periciais de acordo com a localidade de realização da perícia, conforme especificação constante da tabela de honorários periciais adotada por este juízo a qual se encontra depositada em secretaria, tudo, nos termos da Resolução n. 305/2014-CJF, consoante o art. 12, § 1º, da Lei n. 10.259/2001. Os honorários serão requisitados à SECAD tão logo seja apresentado o laudo pericial.

Dessa forma, quando da disponibilização do período pela perita, sejam tomadas as providências abaixo: Intimar o INSS, por meio de sua Procuradoria em Marabá, para ciência da perícia designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe. Intimar a parte autora, pelo meio mais expedito e apropriado, acerca da perícia ora designada, a fim de que possa tomar as providências de praxe e aguardar a visita domiciliar da assistente social.

Juntado o laudo socioeconômico, dê-se vista destes autos ao INSS para ciência do referido laudo pericial, a fim de que apresente contestação, ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo do INSS, vista à parte autora, a fim de que tome ciência do laudo socioeconômico, bem como de eventual proposta de acordo para dizer se a aceita ou não, ou se manifestar, no que couber, sobre o laudo socioeconômico e a contestação no prazo de 10 (dez) dias.

Vistas ao MPF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, caso haja o interesse de incapaz na demanda. Por derradeiro, venham-me os autos conclusos para sentença. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal

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