1005113-37.2025.4.01.3601

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Serviço de Conciliação PROCESSO: 1005113-37.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREZIO DA SILVA RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DESPACHO

Em e-mail recente recebido por este SECON, a Procuradoria Federal informou, dentre outras coisas, que "... o INSS dispensará a realização de audiências em processos com respostas específicas (tipos de contestações 1, 3 e 4), porém participará nos casos de real necessidade da produção da prova oral (contestação do tipo 2)". Demais disso, sabe-se que este SECON pode, apenas, realizar atos instrutórios visando à operacionalização de composições, em obediência ao Enunciado nº 15 do FONACOM.

Portanto, informada a ausência de representação do INSS em audiência designada nestes autos, resta prejudicada a atuação deste serviço de conciliação. Isto posto, CANCELO a audiência designada por este SECON e determino a devolução do autos ao juízo de origem para devida instrução e julgamento. Cáceres-MT, data da assinatura. Assinado Eletronicamente TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Coordenadora do SECON - CCS

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Serviço de Conciliação - SECON Autos: 1005113-37.2025.4.01.3601 AUTOR: CREZIO DA SILVA RAMOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal Coordenador do Serviço de Conciliação da Subseção Judiciária de Cáceres (SECON - CCS), fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO para o dia 12/02/2026, às 13h40m (horário local), que será realizada na plataforma Microsoft TEAMS, nos termos da Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021) e da Resolução nº 354/2020 do CNJ, art. 3º, § 1º, inciso IV (alteração por meio da Res. 481/2022 do CNJ).

As testemunhas arroladas deverão comparecer à audiência designada independentemente de prévia intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. A plataforma Microsoft TEAMS pode ser acessada via navegador ou aplicativo por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: Ingressar na reunião agora Caso uma das partes não tenha condições de participar da sessão virtual, poderá comparecer na sede da Justiça Federal em Cáceres (Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres/MT), que lhe será disponibilizado sala com o equipamento adequado para tal fim.

Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores que: a) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, prepostos e procuradores, estarem disponíveis a partir do horário designado; b) A audiência será conduzida por servidor conciliador e, nos casos em que houver necessidade, atos instrutórios serão realizados visando à operacionalização de composições, conforme Enunciado nº. 15 do FONACOM; c) Em caso de ausência das partes, haverá 15 (quinze) minutos de tolerância após a abertura da audiência.

Finalizado tal período e mantida a ausência, o ato será encerrado d) Em havendo transação, a ata será lavrada e compartilhada no aplicativo Teams e as partes darão ciência, caso concordem, pelo chat. Posteriormente a ata será assinada pelo servidor conciliador e disponibilizada no PJe. Em seguida, o acordo será submetido à homologação judicial. Contato com o SECON - CCS: WhatsApp (65) 9906-5125 ou pelo e-mail [email protected] Cáceres – MT, data da assinatura.

Assinado Digitalmente GLEIDISON DE SOUZA SOARES Conciliador(a) Chefe do SECON - CCS